O que é?
Capacitar e credenciar interessados, pessoas físicas ou jurídicas, em prestar assistência técnica para certificação de propriedades rurais no Programa Certifica Minas. O credenciamento de novos consultores visa atender o crescimento da demanda e a expansão do programa que teve novos segmentos incluídos, como a fruticultura e os queijos artesanais.
Etapas, custos e documentos
Enviar toda documentação de empresa ou profissional liberal, constante no Regulamento de Credenciamento, por ofício, via Correios, ou e-mail para Seapa. Após avaliação do grupo gestor do programa, a Secretaria irá responder ao solicitante informando disponibilidade dos cursos e as próximas etapas para o credenciamento.
Todos os documentos a serem apresentados estão constantes no Regulamento de Credenciamento do Certifica Minas.
O interessado deverá participar do curso no formato disponiblizado pela Seapa e suas vinculadas (presencial e/ou on-line) e ser aprovado no curso de capacitação ministrado.
Após a aprovação, o interessado deve enviar o comprovante de conclusão do curso de capacitação para que a Seapa possa emitir o certificado de credenciamento.
Quanto tempo leva?
Aproximadamente 6 meses para obtenção do credenciamento.
Quem pode utilizar este serviço?
Profissionais liberais e entidades que prestam assistência técnica a produtores rurais.
Arquivos
Anexo | Tamanho |
---|---|
Lei 22.926 - Criação do Programa Certifica Minas | 33.75 KB |
Resolução 046 - Credenciamento Certifica Minas | 757.34 KB |
Legislação
Lei nº 22.926, de 12 de janeiro de 2018 e Resolução 046 - Credenciamento Certifica Minas.
Outras informações
O credenciamento demanda a participação e aprovação do interessado em curso de capacitação, a ser agendado de acordo com demanda e localidade dos interessados. O credenciamento tem validade de 3 (três) anos.
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
---|---|
Belo Horizonte | Subsecretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável |