Autorizar o funcionamento de curso Técnico e de curso de Educação de Jovens e Adultos, na modalidade de Educação a Distância - EAD

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Atualizado em: 24/09/2021 - 19:32

O que é?

Para funcionamento de curso técnico e curso de Educação de Jovens e Adultos, na modalidade de Educação a Distância - EAD em estabelecimentos de ensino situados nos municípios do Estado de Minas Gerais, a instituição de ensino deverá instruir o processo de autorização de funcionamento acompanhada do respectivo relatório circunstanciado, descritivo das condições para oferta do curso.
 

Etapas, custos e documentos

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Procurar a Superintendência Regional de Ensino

O interessado deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município para receber orientações quanto à instrução do  processo de autorização de funcionamento do curso técnico ou curso de Educação de Jovens e Adultos, na modalidade EAD.

Documentação

A Superintendência Regional de Ensino informará  a documentação necessária para instrução do processo.
 

Canais de prestação
Presencial

Na Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município. Horário de atendimento: das 08h às 17h.

Quanto tempo leva?

Aproximadamente 180 dias.

Quem pode utilizar este serviço?

Representantes de entidades mantenedoras.

Legislação

Unidades onde o serviço é prestado