Para funcionamento de curso técnico e curso de Educação de Jovens e Adultos, na modalidade de Educação a Distância - EAD em estabelecimentos de ensino situados nos municípios do Estado de Minas Gerais, a instituição de ensino deverá instruir o processo de autorização de funcionamento acompanhada do respectivo relatório circunstanciado, descritivo das condições para oferta do curso.