O que é?
O representante do estabelecimento de ensino pode solicitar, em qualquer época, a extensão dos anos iniciais ou finais do Ensino Fundamental oferecido pela instituição.
Se a escola oferece os anos iniciais, poderá solicitar extensão dos anos finais; caso ofereça apenas os anos finais, poderá solicitar a extensão dos anos iniciais.
Órgão Responsável
Etapas, custos e documentos
1
Procurar a Superintendência Regional de Ensino.
O interessado deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município para receber orientações quanto à instrução do processo de extensão do Ensino Fundamental (anos iniciais ou anos finais).
Documentos
Quadro IX da Operacionalização da Resolução CEE nº 449/2002.
Valor
Gratuito
Quanto tempo leva?
Até 90 dias.
Quem utiliza esse serviço?
Representantes de entidades mantenedoras e Secretarias Municipais de Educação.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Quadros da Operacionalização da Resolução CEE n.º 449, de 01/08/2002. | 592.37 KB |
Legislação
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Pirapora | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Carangola | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Muriaé | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Curvelo | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Nova Era | Superintendência Regional de Ensino - SRE |