O que é?
Para iniciar as atividades das escolas ou de novos cursos em escolas já autorizadas, os seus representantes deverão comparecer à Superintendência Regional de Ensino (SRE) que orientará a instrução do processo. Esse serviço é gratuito.
Órgão Responsável
Etapas, custos e documentos
1
Instruir processo na Superintendência Regional de Ensino
O interessado deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município, para abertura e acompanhamento do processo de autorização de funcionamento de escola ou novo curso.
Documentos
Quadro III A ou B da Operacionalização da Resolução CEE nº 449/02.
Quanto tempo leva?
Aproximadamente 180 dias.
Quem utiliza esse serviço?
Representantes de entidades mantenedoras e Secretarias Municipais de Ensino.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Quadros da Operacionalização da Resolução CEE n.º 449, de 01/08/2002. | 592.37 KB |
Legislação
Outras informações
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Superintendência Regional de Ensino - SRE Metropolitana A |
| Belo Horizonte | Superintendência Regional de Ensino - SRE Metropolitana B |
| Belo Horizonte | Superintendência Regional de Ensino - SRE Metropolitana C |
| Uberlândia | Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia |