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Autorizar escolas com níveis ou modalidades de ensino ou autorizar novos cursos em escolas particulares e municipais já autorizadas

Atualizado em 21/09/2021 às 09:22

O que é

Para iniciar as atividades das escolas ou de novos cursos em escolas já autorizadas, os seus representantes deverão comparecer à Superintendência Regional de Ensino (SRE) que orientará a instrução do processo. Esse serviço é gratuito.

Quem pode utilizar este serviço?

Representantes de entidades mantenedoras e Secretarias Municipais de Ensino.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas para realização deste serviço

1
Instruir processo na Superintendência Regional de Ensino

O interessado deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município, para abertura e acompanhamento do processo de autorização de funcionamento de escola ou novo curso.

Documentação

Quadro III A ou B da Operacionalização da Resolução CEE nº 449/02.

Canais de Prestação

Presencial

Na Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município.

Horário de atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Quanto tempo leva?

Aproximadamente 180 dias.

Outras informações