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Alterar a entidade mantenedora de escolas e ou de níveis/modalidades de ensino da rede particular

Atualizado em 09/09/2021 às 09:56

O que é

O representante legal de escola particular deve, obrigatoriamente, comunicar à Secretaria de Estado de Educação (SEE) as alterações contratuais, nos seguintes casos: mudança de entidade mantenedora; alteração de denominação, de endereço ou de sócios. Para isso, o representante legal da entidade mantenedora deverá comparecer à Superintendência Regional de Ensino (SRE) à qual a escola estiver vinculada para a instrução do processo.

Quem pode utilizar este serviço?

Representantes de entidades mantenedoras.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas para realização deste serviço

1
Procurar a Superintendência Regional de Ensino

O interessado deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município para receber orientações quanto à instrução do processo de credenciamento ou recredenciamento da entidade mantenedora.

Documentação

Quadros VI A ou VI B da Operacionalização da Resolução CEE nº 449/02.

Valor

Este serviço é gratuito.

Canais de Prestação

Presencial

Na Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município.
Horário de atendimento, de 08h às 17h.

Quanto tempo leva?

De 90 a 180 dias, aproximadamente.

Unidades onde o serviço é prestado

Não foram encontradas unidades no município buscado.