O que é?
O representante legal de escola particular deve, obrigatoriamente, comunicar à Secretaria de Estado de Educação (SEE) as alterações contratuais, nos seguintes casos: mudança de entidade mantenedora; alteração de denominação, de endereço ou de sócios. Para isso, o representante legal da entidade mantenedora deverá comparecer à Superintendência Regional de Ensino (SRE) à qual a escola estiver vinculada para a instrução do processo.
Órgão Responsável
Etapas, custos e documentos
1
Procurar a Superintendência Regional de Ensino
O interessado deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município para receber orientações quanto à instrução do processo de credenciamento ou recredenciamento da entidade mantenedora.
Documentos
Quadros VI A ou VI B da Operacionalização da Resolução CEE nº 449/02.
Valor
Este serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
De 90 a 180 dias, aproximadamente.
Quem pode utilizar este serviço?
Representantes de entidades mantenedoras.