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Acessar os Cursos do Pronatec

Atualizado em 10/11/2021 às 08:57

O que é

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) é um programa do Governo Federal cuja finalidade é ampliar a oferta de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Por meio da Bolsa Formação, a União transfere para a SEE-MG os valores para cobrir o custo total do curso por estudante.

Quem pode utilizar este serviço?

O Pronatec é voltado prioritariamente para:

  • Concluintes do ensino fundamental;
  • Os estudantes do ensino médio da rede pública, a partir do 2º ano; 
  • Os estudantes de ensino médio da educação de jovens e adultos;  
  • Os trabalhadores;  
  • Os beneficiários dos programas federais de transferência de renda e;
  • Os estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas para realização deste serviço

1
Realizar inscrição

O interessado deverá acessar o site www.educacao.mg.gov.br para consultar o edital de oferta de cursos e comparecer à escola para realizar a inscrição.

Documentação

  • RG ou certidão de nascimento;
  • CPF;
  • Declaração de escolaridade, no caso de o curso de interesse ser FIC.

Valor

Gratuito.

2
Realizar matrícula

Após verificar se foi selecionado para uma vaga na escola onde se inscreveu, o candidato deverá apresentar a documentação para realização da matrícula.

Documentação

PARA ESTUDANTE BRASILEIRO

  1. Documento de Identidade, comprovando sua naturalidade/nacionalidade;
  2. Histórico escolar, comprovando seus estudos no Brasil e, caso tenha interrompido alguma série/ano, ficha individual com registro de parte do ano letivo cursado;
  3. Histórico escolar e Diploma/Certificado (se houver) dos estudos realizados no exterior, sendo que:
    - Caso o documento escolar seja procedente de país signatário da Convenção de Haia, deverá constar o selo emitido pela autoridade competente do país no qual o documento é originado;
    - Caso o documento escolar seja procedente de país que NÃO seja signatário da convenção de Haia, deverá ser devidamente legalizado notário ou oficial de registro civil brasileiro no exterior, com pagamento das taxas referentes aos serviços;
  4. Tradução dos documentos escolares feita por tradutor oficial de documentos estrangeiros, inclusive quando se tratar da língua espanhola. *Consultar a lista de tradutores no site da Junta Comercial de Minas Gerais: www.jucemg.mg.gov.br;
  5. Declaração de que realizou estudos apenas no exterior, se for o caso, quando seus documentos estrangeiros comprovarem apenas os estudos finais da Educação Básica.

PARA ESTUDANTE ESTRANGEIRO

  1. Documento de Identidade do país de origem.
  2. Histórico escolar dos estudos realizados no exterior e Diploma/Certificado de conclusão do Ensino Médio (se houver), sendo que:
    - Caso o documento escolar seja procedente de país signatário da Convenção de Haia, deverá constar o selo emitido pela autoridade competente do país no qual o documento é originado;
    - Caso o documento escolar seja procedente de país que NÃO seja signatário da convenção de Haia, deverá ser devidamente legalizado notário ou oficial de registro civil brasileiro no exterior, com pagamento dos emolumentos.
  3. Tradução dos documentos escolares feita por tradutor oficial de documentos estrangeiros, inclusive quando se tratar da língua espanhola. *Consultar a lista de tradutores no site da Junta Comercial de Minas Gerais: www.jucemg.mg.gov.br
  4. Documentação pessoal de comprovação de permanência legal no país para estudos;
  5. Comprovante de residência no Estado de Minas Gerais (conta de luz, água, etc.). Caso o requerente não possua comprovante em seu nome ou de seus pais, deverá apresentar declaração assinada pelo titular do comprovante de endereço apresentado, confirmando sua estadia local. 

Valor

Gratuito.

Canais de Prestação

Presencial

Escolas ofertantes dos cursos.

3
Concluir o curso

O estudante deverá frequentar o curso, obtendo o mínimo de presença e aproveitamento exigidos para obtenção do certificado.

Documentação

Não exigida.

Valor

Gratuito.

Canais de Prestação

Presencial

Escolas ofertantes dos cursos.

Quanto tempo leva?

A duração dos cursos dependem das cargas horárias mínimas definidas no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) 4ª edição, para cursos técnicos e Guia Pronatec de Cursos FIC - 2016.

A média de duração é 160 horas a 250 horas.

Outras informações

Estágios:

  • Nos casos onde a legislação determina a obrigatoriedade do estágio em função da natureza da ocupação, deverá contemplar expressamente o estágio obrigatório e sua respectiva carga horária, a proposta de curso, em consonância com o respectivo Projeto Pedagógico do Curso aprovado pelo órgão competente. Nos casos onde não há obrigatoriedade, a decisão é da instituição de ensino.

Diplomas e certificados

  • Cabe às instituições educacionais expedir e registrar, sob sua responsabilidade, os diplomas de técnico de nível médio, sempre que seus dados estejam inseridos no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), a quem caberá atribuir um código autenticador do referido registro, para fins de validade nacional dos diplomas emitidos e registrados.

 

  • O candidato que for classificado dentro do número de vagas disponibilizado deverá efetuar a sua matrícula no curso para o qual se inscreveu, de acordo com o cronograma estabelecido pela unidade de ensino ofertante.
  • Caberá às unidades de ensino onde serão ofertados os cursos técnicos informar aos alunos sorteados o período de matrícula, a documentação necessária e a data de início das aulas.  

https://www2.educacao.mg.gov.br/
Secretaria de Estado de Educação / Coordenação de Educação Profissional / Diretoria de Ensino Médio
E-mail: educacaoprofissional@educacao.mg.gov.br
Telefone: 3915-3528 / 3915-3549 / 3915-3496 / 3915-3516 /3915-3530