O que é?
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) consiste na utilização de métodos, técnicas, recursos e procedimentos didáticos desenvolvidos em diferentes modalidades, anos de escolaridade e níveis de ensino.
O objetivo é complementar ou suplementar a formação dos estudantes da Educação Especial para garantir o acesso ao currículo e a qualidade do processo de ensino aprendizagem.
Este serviço é gratuito.
Etapas, custos e documentos
O estudante ou responsável deve acessar o Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM), conforme cronograma divulgado pela Secretaria de Estado de Educação, para efetivar a inscrição, declarando possuir deficiência.
Gratuito.
O estudante ou responsável deve acessar o SUCEM para efetivação da matrícula na escola comum indicada pela SEE.
Gratuito.
Após a matrícula, o estudante ou responsável deverá acessar o SUCEM ou comparecer à escola para apresentar documento médico que comprove a deficiência declarada no ato da matrícula.
Gratuito.
Para o atendimento adequado ao estudante público da Educação Especial é importante que o estudante esteja frequentando as aulas para que a escola possa elaborar o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), no qual a escola fundamenta o processo educacional do estudante, suas capacidades e deficiências, habilidades e competências já desenvolvidas e as suas necessidades de recursos de acessibilidade. Sendo assim, através da elaboração do PDI, a escola consegue determinar qual o melhor Atendimento Educacional Especializado para o estudante.
Gratuito.
Quanto tempo leva?
Enquanto o estudante estiver matriculado na Educação Básica e necessitar do AEE.
Quem utiliza esse serviço?
Estudantes matriculados na Educação Básica com: deficiência; Transtorno do Espectro Autista (TEA); Altas Habilidades/Superdotação.
Legislação
Dúvidas frequentes
Outras informações
Considera-se público da Educação Especial, os estudantes que apresentam:
I - Deficiência: Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental e intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II - Transtorno do Espectro Autista (TEA): Considera-se pessoa com TEA aquela que apresenta quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras.
III - Altas Habilidades/Superdotação: Considera-se pessoa com Altas Habilidades/Superdotação aquela que demonstra potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, além de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.
A Rede Estadual de Ensino mantém 23 escolas especiais em todo o Estado, sendo 07 delas em Belo Horizonte. Além disso, são oferecidos, nas escolas comuns, os Atendimentos Educacionais Especializados, para o atendimento às necessidades educacionais especiais dos estudantes público alvo da Educação Especial. Os Atendimentos Educacionais Especializados são oferecidos na forma de Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas; Tradutor Intérprete de Libras; Guia-Intérprete e Salas de Recursos.
Para saber mais sobre esses atendimentos, os interessados devem contatar o Serviço de Apoio à Inclusão da Superintendência Regional de Ensino à qual seu município estiver ligado, pois os atendimentos são autorizados anualmente.
Para auxiliar os familiares e os estudantes com a inscrição no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM), a SEE/MG elaborou um guia de utilização do sistema com um passo a passo de acesso. O material está disponível na página principal do endereço cadastro escolar.educacao.mg.gov.br.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Leopoldina | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Passos | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Poços de Caldas | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Monte Carmelo | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Paracatu | Superintendência Regional de Ensino - SRE |