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Acessar o Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Atualizado em 10/11/2021 às 09:07

O que é

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) consiste na utilização de métodos, técnicas, recursos e procedimentos didáticos desenvolvidos em diferentes modalidades, anos de escolaridade e níveis de ensino. O objetivo é complementar ou suplementar a formação dos estudantes da Educação Especial para garantir o acesso ao currículo e a qualidade do processo de ensino aprendizagem.

Este serviço é gratuito.

Quem pode utilizar este serviço?

Estudantes matriculados na Educação Básica com: deficiência; Transtorno do Espectro Autista (TEA); Altas Habilidades/Superdotação.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas para realização deste serviço

1
Realizar inscrição no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM)

O estudante ou responsável deve acessar o Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM), conforme cronograma divulgado pela Secretaria de Estado de Educação, para efetivar a inscrição, declarando possuir deficiência.

Valor

Gratuito.

2
Efetivar a matrícula através do Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM)

O estudante ou responsável deve acessar o SUCEM para efetivação da matrícula na escola comum indicada pela SEE.

Documentação

RG ou certidão de nascimento, comprovante de residência e histórico escolar.
 

Valor

Gratuito.

3
Apresentar Diagnóstico Médico que Ateste Deficiência do Estudante

Após a matrícula, o estudante ou responsável deverá acessar o SUCEM ou comparecer à escola para apresentar documento médico que comprove a deficiência declarada no ato da matrícula.

Documentação

Laudo/diagnóstico médico.

Valor

Gratuito.

4
Frequentar as aulas

Para o atendimento adequado ao estudante público da Educação Especial é importante que o estudante esteja frequentando as aulas para que a escola possa elaborar o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), no qual a escola fundamenta o processo educacional do estudante, suas capacidades e deficiências, habilidades e competências já desenvolvidas e as suas necessidades de recursos de acessibilidade. Sendo assim, através da elaboração do PDI, a escola consegue determinar qual o melhor Atendimento Educacional Especializado para o estudante.

Documentação

Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) - construído pela escola.

Valor

Gratuito.

Canais de Prestação

Presencial

Na escola.

Quanto tempo leva?

Enquanto o estudante estiver matriculado na Educação Básica e necessitar do AEE.

Outras informações

Considera-se público da Educação Especial, os estudantes que apresentam:
I - Deficiência: Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental e intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II - Transtorno do Espectro Autista (TEA): Considera-se pessoa com TEA aquela que apresenta quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras.
III - Altas Habilidades/Superdotação: Considera-se pessoa com Altas Habilidades/Superdotação aquela que demonstra potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, além de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

A Rede Estadual de Ensino mantém 23 escolas especiais em todo o Estado, sendo 07 delas em Belo Horizonte. Além disso, são oferecidos, nas escolas comuns, os Atendimentos Educacionais Especializados, para o atendimento às necessidades educacionais especiais dos estudantes público alvo da Educação Especial. Os Atendimentos Educacionais Especializados são oferecidos na forma de Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas; Tradutor Intérprete de Libras; Guia-Intérprete e Salas de Recursos.

Para saber mais sobre esses atendimentos, os interessados devem contatar o Serviço de Apoio à Inclusão da Superintendência Regional de Ensino à qual seu município estiver ligado, pois os atendimentos são autorizados anualmente.

Para auxiliar os familiares e os estudantes com a inscrição no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM), a SEE/MG elaborou um guia de utilização do sistema com um passo a passo de acesso. O material está disponível na página principal do endereço cadastro escolar.educacao.mg.gov.br.

Dúvidas frequentes