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Solicitar verificação de Bombas Medidoras de Combustíveis

Atualizado em 07/12/2018 às 15:00

O que é

O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) realiza periodicamente a verificação e fiscalização dos equipamentos de medição utilizados nos postos de combustíveis. O objetivo é certificar se o volume de combustível registrado nas bombas corresponde ao volume entregue ao consumidor (dentro da faixa de erro). Durante a ação, os fiscais também avaliam itens como, mangueira, painel e bico, uma vez que ajudam a garantir a segurança dos equipamentos.

 

A verificação nos postos de combustíveis é realizada anualmente, sem aviso prévio ao estabelecimento comercial, podendo ocorrer em qualquer dia do ano.

 

Já a verificação eventual pode ocorrer por efeito de denúncias.

 

Os instrumentos deverão sofrer manutenções em oficinas credenciadas ao Inmetro.

Quem pode utilizar este serviço?

Postos de Combustíveis.

Órgão responsável

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar verificação das bombas de combustíveis

Durante a fiscalização, fiscais do Ipem-MG conferem se o volume de combustível a ser entregue corresponde ao valor correto a ser pago, o estado de conservação das mangueiras, painéis e bicos das bombas.

 

Documentação

  • CPF ou CNPJ;
  • Relatório de verificação metrológica anterior. 

OBS: Técnicos do Ipem-MG sempre solicitam que um profissional responsável pelo posto acompanhe toda a verificação/fiscalização. 

Valor

Sob consulta pela Portaria Interministerial Nº 44 de 27 de janeiro de 2017. 

2
Obter aprovação ou reprovação das bombas medidoras

Após os testes, as bombas aprovadas recebem os selos e etiquetas do Inmetro, além do Relatório de Verificação Metrológica. No caso de irregularidades, a empresa responsável é autuada, e o instrumento poderá ser interditado para manutenção em uma oficina credenciada ao Ipem-MG. Em casos mais graves, em que há crime contra a ordem econômica, a placa do equipamento é apreendida.

 

 

 

Quanto tempo leva?

Nesta verificação não há um tempo determinado, pois varia de acordo com as especificações de cada instrumento e ensaios necessários.

 

Legislação

Portarias do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) Nº 23/1985 e Nº 559/2016. 

Unidades onde o serviço é prestado