O que é?
O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) realiza periodicamente a verificação e fiscalização dos equipamentos de medição utilizados nos postos de combustíveis. O objetivo é certificar se o volume de combustível registrado nas bombas corresponde ao volume entregue ao consumidor (dentro da faixa de erro).
Durante a ação, os fiscais também avaliam itens como, mangueira, painel e bico, uma vez que ajudam a garantir a segurança dos equipamentos.
A verificação nos postos de combustíveis é realizada anualmente, sem aviso prévio ao estabelecimento comercial, podendo ocorrer em qualquer dia do ano.
Já a verificação eventual pode ocorrer por efeito de denúncias.
Os instrumentos deverão sofrer manutenções em oficinas credenciadas ao Inmetro.
Etapas, custos e documentos
A verificação de bombas medidoras de combustíveis é realizada de ofício anualmente pelos fiscais do Ipem-MG, quando é realizado algum tipo de reparo no instrumento por oficinas credenciadas ou sempre que há denúncias da sociedade, por meio do canal de Ouvidoria do Ipem-MG.
Durante a verificação e fiscalização, fiscais do Ipem-MG conferem se o volume de combustível a ser entregue corresponde ao valor correto a ser pago, o estado de conservação das mangueiras, painéis e bicos das bombas.
- CPF ou CNPJ.
OBS: Técnicos do Ipem-MG sempre solicitam que um profissional responsável pelo posto acompanhe toda a verificação/fiscalização.
Quanto tempo leva?
Nesta verificação não há um tempo determinado, pois varia de acordo com as especificações de cada instrumento e ensaios necessários.
Quem pode utilizar este serviço?
Postos de Combustíveis.
Legislação
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Contagem | Diretoria de Metrologia Legal |
| Uberlândia | Escritório Regional |
| Caratinga | Escritório Regional |
| Uberaba | Escritório Regional |