O que é?
O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) realiza a análise de documentos, bem como as visitas de verificação para concessão, manutenção e renovação do registro junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) de empresas que realizam instalações, substituições, retiradas e manutenções de sistemas de Gás Natural Veicular (GNV).
Toda empresa que atua nesse segmento deve ter o registro de declaração da conformidade do fornecedor devidamente regularizado no Inmetro.
O registro de declaração de conformidade do fornecedor deve ser renovado a cada 18 meses.
Etapas, custos e documentos
Para obter o registro, a empresa deve procurar a Gerência de Registro de Empresas do Ipem-MG com toda a documentação listada abaixo.
a) Solicitação de Registro do Instalador (Anexo J, da Portaria nº 091, de 12 de março de 2007);
b) Declaração da Conformidade do Instalador (Anexo D, da Portaria nº 091, de 12 de março de 2007);
c) Termo de Compromisso (Anexo I, da Portaria nº 091, de 12 de março de 2007);
d) Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro contemplando as atividades de venda, instalação, substituição, retirada e manutenção de sistemas de GNV. (fotocópia);
e) Alvará de Licença e Funcionamento para Estabelecimento.
f) Inscrições municipal, estadual e federal (fotocópia);
g) Contrato de trabalho ou documento que comprove o vínculo do responsável operacional, do mecânico instalador e do auxiliar administrativo;
h) Layout da infra-estrutura, evidenciando as disposições, identificações e áreas (m²) dos espaços físicos (fotocópia);
i) Atestado da Qualidade do Instalador (Anexo B), somente com os campos 01 e 27 preenchidos (fotocópia);
Demais documentos necessários estão listados no anexo G, do RTQ, aprovado pela Portaria Inmetro nº. 91/2007 e devem ser apresentados no momento da vistoria.
R$1.352,74 para cada etapa de concessão, manutenção e renovação do registro.
Após a conferência dos documentos, a Gerência de Registro de Empresas do Ipem-MG entrará em contato para agendar visita de verificação inicial na infraestrutura da empresa.
Técnicos do Ipem-MG irão verificar a documentação original com as cópias encaminhadas na primeira etapa.
Não é cobrada nenhuma taxa nesta etapa.
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Caso todos os requisitos sejam atendidos, o registro será concedido, no site do Inmetro, via Registro de Objeto.
Entretanto, caso haja alguma não conformidade tanto na documentação como na visita de verificação na empresa, o solicitante deverá providenciar as ações corretivas no prazo de 30 dias, para não ter o processo de emissão do registro cancelado.
Dependendo da criticidade ou do tempo demandado para corrigir as não conformidades durante as verificações de acompanhamento, o registro poderá ser suspenso e a empresa ficará impossibilitada de prestar o serviço até que providencie as devidas correções e volte a situação de “Ativo” no site do Inmetro.
OBS: Entre o período de concessão do registro e a sua renovação, o Ipem-MG realiza duas verificações de acompanhamento na empresa.
R$1.352,74 a cada visita de acompanhamento/manutenção.
Quanto tempo leva?
90 dias aproximadamente
Quem utiliza esse serviço?
Empresas que prestam serviço de GNV.
Legislação
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Escritório Regional Metropolitano |