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Obter declaração de conformidade de Gás Natural Veicular (GNV)

Atualizado em 06/11/2019 às 09:51

O que é

O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) realiza a análise de documentos, bem como as visitas de verificação para concessão, manutenção e renovação do registro junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) de empresas que realizam instalações, substituições, retiradas e manutenções de sistemas de gás natural veicular (GNV).

Toda empresa que atua nesse segmento deve ter o registro de Declaração da Conformidade do Fornecedor devidamente regularizado no Inmetro.

O registro de Declaração de Conformidade do Fornecedor deve ser renovado a cada 18 meses.

Quem pode utilizar este serviço?

Empresas que prestam serviço de GNV. 

Órgão responsável

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem

Etapas para realização deste serviço

1
Obter registro

Para obter o registro, a empresa deve procurar a Gerência de Registro de Empresas do Ipem-MG com toda a documentação listada abaixo.

Documentação

a) Solicitação de Registro do Instalador (Anexo J, da Portaria nº 091, de 12 de março de 2007);

b) Declaração da Conformidade do Instalador (Anexo D, da Portaria nº 091, de 12 de março de 2007);

c) Termo de Compromisso (Anexo I, da Portaria nº 091, de 12 de março de 2007);

d) Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro contemplando as atividades de venda, instalação, substituição, retirada e manutenção de sistemas de GNV. (fotocópia);

e) Alvará de Licença e Funcionamento para Estabelecimento.
f) Inscrições municipal, estadual e federal (fotocópia);

g) Contrato de trabalho ou documento que comprove o vínculo do responsável operacional, do mecânico instalador e do auxiliar administrativo;

h) Layout da infra-estrutura, evidenciando as disposições, identificações e áreas (m²) dos espaços físicos (fotocópia);

i) Atestado da Qualidade do Instalador (Anexo B), somente com os campos 01 e 27 preenchidos (fotocópia);

Demais documentos necessários estão listados no anexo G do RTQ aprovado pela Portaria Inmetro nº. 91/2007 e devem ser apresentados no momento da vistoria.

 

Valor

R$1.352,74 para cada etapa de concessão, manutenção e renovação do registro.

Canais de Prestação

Presencial

Rua Jacuí, 3921 – Bairro Ipiranga – CEP 31160-190 – Belo Horizonte – MG 

Telefone

(31) 3429 2501

Email

gerencia.registros@ipem.mg.gov.br
2
Agendar visita

Após a conferência dos documentos, a Gerência de Registro de Empresas do Ipem-MG irá agendar visita de verificação inicial na infraestrutura da empresa.

Documentação

Técnicos do Ipem-MG irão verificar a documentação original com as cópias encaminhadas na etapa anterior.

Valor

Não é cobrada nenhuma taxa nesta etapa.

3

3
Verificar acompanhamento

Caso todos os requisitos sejam atendidos, o registro será concedido, no site do Inmetro, via Registro de Objeto.

Entretanto, caso haja alguma não conformidade tanto na documentação como na visita de verificação na empresa, o solicitante deverá providenciar as ações corretivas no prazo de 30 dias, para não ter o processo de emissão do registro cancelado.

Dependendo da criticidade ou do tempo demandado para corrigir as não conformidades durante as verificações de acompanhamento, o registro poderá ser suspenso e a empresa ficará impossibilitada de prestar o serviço até que providencie as devidas correções e volte a situação de “Ativo” no site do Inmetro.

OBS: Entre o período de concessão do registro e a sua renovação são realizadas duas verificações de acompanhamento na empresa para manutenção do registro.

Valor

R$1.352,74 a cada visita de acompanhamento/manutenção. 

Quanto tempo leva?

90 dias aproximadamente

Unidades onde o serviço é prestado