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Obter declaração de conformidade de Gás Natural Veicular (GNV)

Atualizado em 28/05/2019 às 15:23

O que é

O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) realiza a análise de documentos, bem como as visitas de verificação para concessão, manutenção e renovação do registro junto ao Instituto Nacional de Metrologia, e Qualidade e Tecnologia (Inmetro) de empresas que realizam instalações, substituições, retiradas e manutenções de sistemas de gás natural veicular (GNV)

Toda empresa que atua neste segmento deve ter o registro de Declaração da Conformidade do Fornecedor devidamente regularizado no Inmetro.

O registro de Declaração de Conformidade do Fornecedor deve ser renovado a cada 18 meses.

 

Quem pode utilizar este serviço?

Toda empresa que atua neste segmento deve ter o registro Declaração da Conformidade do Fornecedor devidamente regularizado no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Órgão responsável

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem

Etapas para realização deste serviço

1
Obter registro

Para obter o registro, a empresa deve procurar a Gerência de Registro de Empresas, por meio do e-mail: gerencia.registros@ipem.mg.gov.br ou (31) 3429 2502 / 3429 2501
 

Documentação

a) Solicitação de Registro do Instalador (Anexo J).
b) Declaração da Conformidade do Instalador (Anexo D).
c) Termo de Compromisso (Anexo I).
d) Contrato social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro contemplando as
atividades de venda, instalação, substituição, retirada e manutenção de sistemas de GNV. (fotocópia)
e) Alvará de Licença e Funcionamento para Estabelecimento. (fotocópia).
f) Inscrições municipal, estadual e federal. (fotocópia).
g) Contrato de trabalho ou documento que comprove o vínculo do responsável operacional, do
mecânico instalador e do auxiliar administrativo.
h) Layout da infra-estrutura, evidenciando as disposições, identificações e áreas (m²) dos espaços
físicos. (fotocópia)
i) Atestado da Qualidade do Instalador Registrado (Anexo B), somente com os campos 01 e 27
preenchidos. (fotocópia)

Demais documentos necessários estão listados no anexo G do RTQ aprovado pela Portaria Inmetro 91/2007 e devem ser apresentados no momento da vistoria.

2
Analisar documentação

Após o recebimento da documentação necessária (Portaria nº 091/2007), o Ipem-MG irá analisá-la, e caso haja não conformidades, enviará para o e-mail informado na Solicitação de Registro o relatório com as não conformidades, para que no prazo de 30 dias corridos a empresa possa apresentar as ações corretivas.

3
Agendar visita ​​​​​​​

Estando a documentação acima conforme, será agendo visita para Verificação de Acompanhamento Inicial, na infraestrutura da empresa. 

4
Emitir GRU

O servidor do Ipem-MG deverá emitir a GRU referente à Taxa de Avaliação da Conformidade.

Valor

R$1.352,74

Quanto tempo leva?

90 dias aproximadamente.

Legislação

Portaria Inmetro 091, 12 de março de 2007

Unidades onde o serviço é prestado