O que é?
O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais é o órgão delegado do Inmetro, responsável por certificar o cronotacógrafo, instrumento que ajuda a inibir os excessos de velocidade.
Este equipamento indica e registra, de maneira simultânea, inalterável e instantânea a velocidade e a distância percorrida pelo veículo em função do tempo decorrido, assim como os parâmetros relacionados com o condutor do veículo, tais como, o tempo de trabalho, tempo de parada e de direção.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro são obrigados a possuir cronotacógrafo:
• veículos de carga com peso bruto acima de 4.536 quilogramas;
• veículos escolares;
• veículos de passageiros com mais de 10 lugares.
A verificação do cronotacógrafo deve ser realizada a cada dois anos.
Etapas, custos e documentos
O primeiro passo é procurar um Posto de Selagem ou um Posto Autorizado pelo Inmetro para realizar a selagem, que consiste na aposição de mecanismos de proteção ao cronotacógrafo, denominadas marcas de selagem, para que determinados elementos sejam mantidos em condição regulamentar de uso.
Para a realização da selagem, o usuário deverá realizar o pagamento da tarifa diretamente no Posto de Selagem ou de Ensaio, conforme sua preferência.
Os valores da selagem variam de:
Mínimo - R$ 68,94
Máximo - R$ 83,49
Após realizar a selagem, o usuário deverá realizar o ensaio metrológico em um Posto Autorizado de Cronotacógrafo pelo Inmetro (PAC), que avaliará se o equipamento atende a todas as condições legais exigidas pelas normas.
Nesta etapa, o usuário deverá pagar uma tarifa diretamente ao PAC, bem como a Guia de Recolhimento da União.
Os valores do ensaio variam de:
Mínimo - R$ 142,44;
Máximo - R$ 172,50.
R$ 90,09 (taxa referente à GRU, que será gerada pelo Inmetro)
Posteriormente a realização do ensaio, o usuário receberá um certificado provisório válido por 30 dias.
Após esse prazo, o certificado de verificação metrológica definitivo ficará disponível no site do Inmetro.
Quanto tempo leva?
Em média 2 horas.
Quem utiliza esse serviço?
• Proprietários de veículos de carga com peso bruto acima de 4.536 quilogramas;
• Proprietários de veículos escolares;
• Proprietários de veículos de passageiros com mais de 10 lugares.
Legislação
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Contagem | Diretoria de Metrologia Legal |