O que é?
O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) realiza a concessão do atestado de autorização que permite o funcionamento de oficinas permissionárias que realizam manutenção dos seguintes instrumentos regulamentados:
- Instrumentos de Pesagem Não Automáticos/IPNA (Balanças);
- Analisador de gases;
- Opacímetro;
- Etilômetro;
- Medida materializada de volume;
- Bombas medidoras para combustíveis líquidos;
- Sistema de medição para gás natural combustível;
- Esfigmomanômetro;
- Taxímetro;
- Mototaxímetro;
- Medidor de comprimento de fios;
- Medidor de umidade de grãos.
Somente empresas credenciadas pelo Inmetro/Ipem-MG podem realizar a manutenção nesses instrumentos.
O certificado deve ser renovado a cada 12 (doze) meses.
Etapas, custos e documentos
A solicitação do credenciamento de oficinas deve ser realizada pela empresa junto ao setor de Serviço de Credenciamento de Oficinas do Ipem-MG, por meio do envio da documentação no e-mail: oficinas@ipem.mg.gov.br
OBSERVAÇÃO:
A renovação do credenciamento de oficinas de manutenção de instrumentos é realizada diretamente no Portal de Serviços do Inmetro nos Estados (PSIE), conforme determina a Portaria Inmetro nº 457/2021.
Estando a oficina em conformidade com toda a documentação acima, o Ipem-MG encaminhará no e-mail da empresa a Guia de Recolhimento da União (GRU).
Após o pagamento, o Instituto emitirá o certificado autorizando a realização dos serviços de manutenção pela oficina.
R$ 487,06 (taxímetro e esfigmomanômetro).
R$ 765,38 (IPNA; Analisador de gases; Opacímetro; Etilômetro; Medida materializada de volume; Bombas medidoras para combustíveis líquidos; Bombas medidoras para combustíveis líquidos; Bombas medidoras para combustíveis líquidos; Sistema de medição para gás natural combustível; Mototaxímetro; Medidor de comprimento de fios; Medidor de umidade de grãos)
OBSERVAÇÃO:
O valor da taxa da renovação é o mesmo da taxa de solicitação do credenciamento informada acima.
Após a emissão do certificado de autorização para a oficina realizar os serviços de manutenção, o Ipem-MG agendará uma auditoria na empresa para conferir a documentação original que foi encaminhada ao Instituto e os padrões metrológicos, conforme o escopo e a infraestrutura da oficina.
Quanto tempo leva?
90 dias em média.
Quem utiliza esse serviço?
Sociedades empresariais e não empresariais (sociedades simples) que requeiram a autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados, sob supervisão metrológica do Inmetro e dos órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro (RBMLQ-I).
Legislação
Portaria Inmetro nº 457, de 17 de novembro de 2021
NIT-Dicol-002/03/FEV 22 - Reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados em Metrologia Legal
NIT-Dicol-003/04/DEZ 24 - Periodicidade das calibrações e verificações para os padrões de medição utilizados por oficinas autorizadas
NIT-Dicol-004/01/ABR 22 - Procedimento para concessão de autorização para fins de reparo e manutenção de instrumento de medição regulamentado
OBSERVAÇÃO
As NIT-Dicol podem ser baixadas no site do Inmetro, por meio deste link!
Dúvidas frequentes
Como tenho acesso às NIT-Dicol, bem como a outros documentos sobre oficinas de manutenção?
No site do Inmetro e no site do Ipem-MG, nos links abaixo:
Site Ipem-MG (documentos de oficinas de manutenção)
Como realizo a renovação da permissão?
A renovação é realizada diretamente no Portal de Serviços do Inmetro nos Estados (PSIE).
Quais documentos preciso apresentar na renovação da permissão?
- Certificado dos Padrões.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Contagem | Diretoria de Metrologia e Qualidade |