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Solicitar Credenciamento de Oficinas de manutenção de instrumentos

Atualizado em 24/07/2019 às 13:30

O que é

O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) realiza a emissão ou renovação do certificado que legaliza o funcionamento de oficinas que realizam manutenção dos seguintes Instrumentos:  

Esfigmomanômetro;

Balanças (IPNA e IPA);

Bombas Medidoras para Combustíveis Líquidos;

Medidores de Velocidade;

Taxímetros;

Medidor de Comprimento de Fios;

Sistema de Medição para Gás Natural Combustível;

Medidores de Gás de Exaustão Veicular;

Opacímetro;

Mototaxímetro;

Medidor de Umidade de Grãos;

Etilômetro. 

Somente empresas credenciadas pelo Inmetro podem realizar a manutenção nesses instrumentos. 

O certificado deve ser renovado a cada 12 (doze) meses.

 

Quem pode utilizar este serviço?

Sociedades empresárias e não empresárias (sociedades simples) que requeiram a autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados, sob supervisão metrológica do Inmetro e dos órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro (RBMLQ-I). 

Órgão responsável

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar credenciamento de oficinas

A solicitação do credenciamento de oficinas deve ser solicitado pelo e-mail: oficinas@ipem.mg.gov.br

2
Encaminhar documentação

– Formulário de solicitação de autorização devidamente preenchido por representante legal (a ser encaminhado pela Gerência de Coordenação de Serviços Metrológicos);

– Cópia do contrato social devidamente registrado no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial) para as sociedades empresárias e Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório de Títulos e Documentos) para as sociedades simples, respectivamente, do local de domicílio, compatível com a atividade de manutenção e reparo;

– Cópia do CPF e RG dos técnicos;

– Comprovante de capacitação dos técnicos e técnico responsável de acordo com o escopo em que pretende atuar;

– Cópia dos certificados de calibração dos padrões, devidamente acreditados na Rede Brasileira de Calibração (RBC).

 

OBS:A documentação deverá ser enviada por correios, pessoalmente ou por meio do e-mail oficinas@ipem.mg.gov.br

 

 Documentos dispensáveis na renovação:

 

– Cópia do contrato social devidamente registrado no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial) para as sociedades empresárias e Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório de Títulos e Documentos) para as sociedades simples, respectivamente, do local de domicílio, compatível com a atividade de manutenção e reparo;

– Cópia do CPF e RG dos técnicos;

– Comprovante de capacitação dos técnicos e técnico responsável de acordo com o escopo em que pretende atuar;

3
Agendar auditoria

Após encaminhar a documentação descrita acima,  o Ipem-MG agenda uma auditoria na empresa para conferir a documentação original que foi encaminhada ao Instituto, os padrões metrológicos conforme o escopo e a infraestrutura da oficina. Estando a oficina em conformidade com todas as exigências especificadas, será emitido um certificado autorizando a realização dos serviços de manutenção pela oficina, mediante pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), que é emitida pelo Ipem-MG no ato da auditoria. 

Valor

Balanças (IPNA); Bombas Medidoras para Combustíveis Líquidos; Medidores de Velocidade; Medidor de Comprimento de Fios; Sistema de Medição para Gás Natural Combustível; Medidores de Gás de Exaustão Veicular; Opacímetro; Medidor de Umidade de Grãos; Esfigmomanômetro; Etilômetro: R$765,38

Taxímetro e Mototaxímetro: R$487,06 

Quanto tempo leva?

90 dias em média.

Legislação

Portaria INMETRO 65, de 28/01/2015

NIT-Disme-006/outubro de 2015

NIT-Dicol-003/julho de 2018

NIT-Dicol-002/maio de 2019

 

Unidades onde o serviço é prestado