O que é?
O cidadão que tenha interesse em realizar evento em unidades de conservação estaduais deverá solicitar autorização para o IEF.
Etapas, custos e documentos
A solicitação de autorização para realização de evento em Unidade de Conservação se dará por meio do preenchimento do Formulário de Solicitação, disponível no campo web, abaixo, para Realização de Eventos em Unidade de Conservação, a ser disponibilizado, futuramente, no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, o qual deverá ser assinado pelo organizador do evento, quando pessoa física, ou por seu representante legal, quando pessoa jurídica, e apresentado ao IEF acompanhado da devida documentação.
Prazo de antecedência de 60 dias antes da realização do evento.
O solicitante deverá apresentar comprovante de quitação de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, que será emitido pelo IEF, a ser enviada ao solicitante pelo SEI, assim que verificada a possibilidade de deferimento da solicitação de realização de evento na Unidade de Conservação.
Os eventos serão cobrados conforme cálculo abaixo, sendo QV – quantidade de participantes; D – dias e VI – metade do valor do ingresso em dias úteis.
R$= (QVxDxVI).
O solicitante receberá o Termo de Autorização de Uso para Realização de Eventos pelo IEF por meio do SEI, após comprovação de pagamento, quando for o caso, sendo autorizado para a realização do evento, conforme informações de sua solicitação.
Quanto tempo leva?
Até 60 dias.
Quem utiliza esse serviço?
Pessoa física ou jurídica.
Legislação
Outras informações
Para outras informações, verifique no site do IEF, aqui.