A carteira tem validade de 1 ano a partir da data de autenticação bancária e deve ser portada juntamente com o comprovante de pagamento.

Tem direito a carteirinha gratuita aposentado, mulheres maiores de 60 anos, homens maiores de 65 anos, menores de 12 anos. Para menores de 12 anos, aposentados, homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60 anos, a carteira é gratuita. Para esses casos, a carteira não é emitida on-line, devendo ser solicitada pessoalmente em uma das unidades de atendimento do IEF. É preciso presentar os documentos para comprovar o direito à isenção da taxa.

As solicitações das licenças de pesca amadora, estão vinculadas ao pagamento da taxa emitida no site http://servicos.meioambiente.mg.gov.br/servicos/cartpesca/cadpesca.asp , ficando a cargo do interessado a emissão, o pagamento e apresentação de cópia paga.
Informações acerca das documentações necessárias para análise das solicitações estão disponíveis no sitio do IEF nos menus de Pesca Amadora e Pesca Subaquática.

O limite de captura e transporte por pescador amador licenciado é de 10Kg (dez quilogramas), mais um exemplar de qualquer tamanho, acima do limite mínimo estabelecido pela legislação vigente. 

É proibido ao pescador amador armazenar e transportar pescado em condições que não permitam sua identificação, sem cabeça, nadadeiras, escamas ou couro, ou em forma de postas ou filés.

Os peixes com comprimento total maior ou igual a um metro pode ter a cabeça separada do corpo desde que as duas partes (corpo e cabeça) estejam em condições que permitam sua identificação.  O pescado deve ser armazenado em local de fácil acesso à fiscalização. É proibida a comercialização ou industrialização do produto da Pesca Amadora. 

A prática de Pesca Subaquática envolve riscos para si e para outros e deve ser praticada com muita responsabilidade e cautela. Ao solicitar sua carteira, você está declarando estar capacitado para sua prática.