A carteira tem validade de 1 ano a partir da data de autenticação bancária e deve ser utilizada junto com o comprovante de pagamento.

Para menores de 12 anos, aposentados, homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60 anos, a carteira é gratuita. Para esses casos, carteirinha já pode ser emitida on-line ou pode ser solicitada pessoalmente em uma das unidades de atendimento do IEF. É necessário apresentar os documentos que comprovem o direito à isenção da taxa.

Ao optar pela categoria isento você está afirmando ser aposentado, homem maior de 65 anos, mulher maior de 60 anos ou menor de 12 anos e poderá responder por prestar falsas informações ou ainda ter problemas com a fiscalização caso não faça jus a gratuidade nos termos da lei.

As solicitações das licenças de pesca amadora, estão vinculadas ao pagamento da taxa disponível no Documento de Arrecadação Estadual (DAE), ficando a cargo do interessado a emissão e o pagamento da referida taxa de expediente.

O limite de captura e transporte por pescador amador licenciado é de 10Kg (dez quilogramas), mais um exemplar de qualquer tamanho, acima do limite mínimo estabelecido pela legislação vigente. 

É proibido ao pescador amador armazenar e transportar pescado em condições que não permitam sua identificação, sem cabeça, nadadeiras, escamas ou couro, ou em forma de postas ou filés.

Os peixes com comprimento total maior ou igual a um metro pode ter a cabeça separada do corpo desde que as duas partes (corpo e cabeça) estejam em condições que permitam sua identificação.  O pescado deve ser armazenado em local de fácil acesso à fiscalização. É proibida a comercialização ou industrialização do produto da Pesca Amadora. 

A prática de Pesca Subaquática envolve riscos para si e para outros e deve ser praticada com muita responsabilidade e cautela. Ao solicitar sua carteira, você está declarando estar capacitado para sua prática.