O que é?
É a autorização que possibilita a pessoa física, maior de 18 anos, a manter e reproduzir em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos de espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes autorizadas para criação.
Etapas, custos e documentos
Registrar-se no SEI!MG e encaminhar os documentos para a URFBio responsável pelo atendimento ao município do requerente.
Gratuito.
Fazer a Inscrição de Pessoa Física no CTF/APP:
1º passo – Acessar a página do IBAMA, por meio do link pelo navegador Mozilla Firefox
2º passo – No caso de pessoa física, preencher os campos do Cadastro Inicial de Pessoa física disponibilizado neste endereço. Finalizando o preenchimento, clicar em gravar e será gerada uma senha da pessoa física cadastrada.
3º passo - Em casos de dúvidas, acessar o manual disponível aqui.
Gratuito.
Criação do processo no SEI!MG referente à criação amadora de passeriformes da fauna silvestre nativa.
Gratuito.
Após receber o retorno da URFBio responsável pela análise da solicitação, referente à homologação do registro, o criador amador deverá: Acessar o site do IBAMA pelo computador:
Do lado direito no ícone SERVIÇOS, entre com seu CPF e senha pessoal e acesse:
1. Serviços (ao lado direito da tela);
2. Escolha a opção GESTÃO DE CRIADOR AMADOR DE PASSERIFORMES - SISPASS;
3. Emitir licença (na parte de baixo da tela);
4. Imprimir boleto.
Quando for identificado o pagamento no SisPass, a licença será regularizada.
A emissão de boletos não será realizada pelo IEF, uma vez que tal impressão é de responsabilidade exclusiva do criador e o boleto é gerado no perfil do SisPass do criador, através de sua senha pessoal.
R$ 81,40 (oitenta e um reais e quarenta centavos).
Quanto tempo leva?
Até 120 dias.
Quem utiliza esse serviço?
Pessoa física, maior de 18 anos, conforme restrições estabelecidas na Instrução Normativa IBAMA 10, de 20 de setembro de 2011.
Legislação
Dúvidas frequentes
Acesse aqui e busque o ícone perguntas frequentes.
Outras informações
Saiba mais sobre esse serviço acessando o nosso site:
Criador amador de passeriformes - SisPass
Para obter maiores informações você também pode discar 155 e escolher a opção 7 ou entrar em contato com o SERCAR responsável pelo atendimento ao seu município. Para acessar os contatos e cidades atendidos por cada SERCAR, clique aqui.
Para acessar as instruções sobre quando adquirir aves e anilhas, como solicitar compensação de boleto, e todas as outras PERGUNTAS FREQUENTES direcionadas ao IEF, basta clicar aqui e buscar o ícone perguntas frequentes.
Obter perfil de usuário externo no SEI: Clique aqui para saber mais.
Registrar-se no Cadastro Técnico Federal – CTF/IBAMA
Manual : Passo a passo para preenchimento do CTF.
Perguntas frequentes – CTF/ IBAMA
Criar processo no SEI!MG Clique aqui para acessar o passo a passo completo.
Horário de Funcionamento: consultar diretamente na própria URFBio
Órgão Responsável: Núcleo de Regularização e Controle Ambiental - NUREG