Solicitar flexibilização do horário de trabalho para estudos

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Atualizado em: 24/09/2021 - 19:32

O que é?

Eeste serviço é gratuito e destina-se a todo o servidor interessado em solicitar a flexibilização de horário de trabalho para estudos ou aperfeiçoamento profissional, sem prejuízo do cumprimento de sua carga horária e do desempenho das atribuições do cargo, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e de trabalho no órgão ou entidade, condicionado à compensação de horas, dentro do mesmo mês, no órgão em que estiver em exercício. Também deverá apresentar à chefia imediata, mensalmente, comprovante/atestado de frequência às aulas.

Etapas, custos e documentos

1
Protocolizar processo de solicitação de flexibilização de horário de trabalho.
  • Iniciar o processo no Sistema Eletrônico de informações - SEI, acessando o serviço: SEI;
  • Selecionar  o seguinte Tipo de Processo - RH: Flexibilização de Horário de Trabalho;
  • Caso não tenha acesso a este serviço, procure atendimento na sua unidade de exercício para realizar esta etapa. 
Documentação
  • Formulário: RH - Flexibilização Hor. de Trabalho - Solicitante (formulário disponível no SEI);
  • Formulário: RH - Flexibilização Hor. de Trab - Chefia Imediata (formulário disponível no SEI);
  • Comprovação de que a instituição de ensino não oferta o mesmo curso em horário que não exija a flexibilização;
  • Programação/calendário do curso.
Canais de prestação
Presencial

Esta etapa pode ser realizada presencialmente, em sua unidade de exercício.

2
Enviar o processo para a sua chefia imediata.
  • Enviar o processo, via SEI, para a unidade no SEI de acesso pela sua chefia imediata;
  • Caso não tenha acesso a este serviço, procure atendimento na sua unidade de exercício para realizar esta etapa. 
Documentação

Todo o processo.

Canais de prestação
Presencial

Esta etapa pode ser realizada presencialmente, em sua unidade de exercício.

Quanto tempo leva?

10 (dez) dias úteis.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor lotado e/ou em exercício em escola estadual, Superintendência Regional de Ensino - SRE ou Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação.

Legislação

Dúvidas frequentes

  1. A flexibilização de horário de trabalho pode ser concedida ao servidor designado? Sim, pois se aplica a todos os servidores.
  2. Poderá ser concedida flexibilização de horário de trabalho para o Professor de Educação Básica? Não, pela peculiaridade do cargo que exige presença diária na escola em horários pré-determinados para atender aos alunos.

Outras informações

Pode ser concedido independentemente da compatibilidade entre a atividade de estudo ou aperfeiçoamento, com as atribuições do servidor.

Unidades onde o serviço é prestado