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Solicitar flexibilização do horário de trabalho para estudos

Atualizado em 06/10/2021 às 14:11

O que é

Eeste serviço é gratuito e destina-se a todo o servidor interessado em solicitar a flexibilização de horário de trabalho para estudos ou aperfeiçoamento profissional, sem prejuízo do cumprimento de sua carga horária e do desempenho das atribuições do cargo, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e de trabalho no órgão ou entidade, condicionado à compensação de horas, dentro do mesmo mês, no órgão em que estiver em exercício. Também deverá apresentar à chefia imediata, mensalmente, comprovante/atestado de frequência às aulas.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor lotado e/ou em exercício em escola estadual, Superintendência Regional de Ensino - SRE ou Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas para realização deste serviço

1
Protocolizar processo de solicitação de flexibilização de horário de trabalho.
  • Iniciar o processo no Sistema Eletrônico de informações - SEI, acessando o serviço: SEI;
  • Selecionar  o seguinte Tipo de Processo - RH: Flexibilização de Horário de Trabalho;
  • Caso não tenha acesso a este serviço, procure atendimento na sua unidade de exercício para realizar esta etapa. 

Documentação

  • Formulário: RH - Flexibilização Hor. de Trabalho - Solicitante (formulário disponível no SEI);
  • Formulário: RH - Flexibilização Hor. de Trab - Chefia Imediata (formulário disponível no SEI);
  • Comprovação de que a instituição de ensino não oferta o mesmo curso em horário que não exija a flexibilização;
  • Programação/calendário do curso.

Canais de Prestação

Presencial

Esta etapa pode ser realizada presencialmente, em sua unidade de exercício.

2
Enviar o processo para a sua chefia imediata.
  • Enviar o processo, via SEI, para a unidade no SEI de acesso pela sua chefia imediata;
  • Caso não tenha acesso a este serviço, procure atendimento na sua unidade de exercício para realizar esta etapa. 

Documentação

Todo o processo.

Canais de Prestação

Presencial

Esta etapa pode ser realizada presencialmente, em sua unidade de exercício.

Quanto tempo leva?

10 (dez) dias úteis.

Outras informações

Pode ser concedido independentemente da compatibilidade entre a atividade de estudo ou aperfeiçoamento, com as atribuições do servidor.

Dúvidas frequentes

  1. A flexibilização de horário de trabalho pode ser concedida ao servidor designado? Sim, pois se aplica a todos os servidores.
  2. Poderá ser concedida flexibilização de horário de trabalho para o Professor de Educação Básica? Não, pela peculiaridade do cargo que exige presença diária na escola em horários pré-determinados para atender aos alunos.