Solicitar Certificação por Exames (Encceja, Enem e Supletivos)

Conteúdo Principal
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O que é?

Os participantes que se submeteram ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e/ou Exames Supletivos e obtiveram pontuação mínima para aprovação nas áreas de conhecimento, de acordo com seus respectivos editais, poderão solicitar sua Declaração Parcial de Proficiência ou seu Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental e/ou Médio nas Unidades Certificadoras credenciadas pela Secretaria de Estado de Educação para essa finalidade.

 

Órgão Responsável
Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas, custos e documentos

1
Consultar Resultados Obtidos no(s) Exame(s)

Para consultar seu resultado e verificar se obteve a pontuação necessária para Conclusão do Ensino Médio ou Fundamental, ou para Declaração Parcial de Proficiência em alguma área do conhecimento, o candidato que se submeteu ao ENCCEJA ou ENEM deve acessar a Página do Participante do INEP/MEC, com seu CPF e senha.

Já o candidato que se submeteu ao Exame Supletivo, deverá verificar o resultado informado pela SEE à época da realização do exame, ou consultar a respectiva Unidade Certificadora (Consulte AQUI a listagem).

Valor

Gratuito

2
Solicitar Certificado de Conclusão ou Declaração Parcial de Proficiência

O candidato deverá solicitar seu Certificado de Conclusão ou Declaração Parcial de Proficiência pelo e-mail institucional (Consulte AQUI a listagem) da Unidade Certificadora selecionada, anexando ao e-mail os seguintes documentos digitalizados:

  1. Formulário de Solicitação de Certificado, disponível AQUI.
    - Para preenchimento digital do formulário (PDF editável), o candidato deverá baixar o arquivo, abri-lo em qualquer leitor de PDF, inserir seus dados nos campos indicados e salvar o arquivo.
    - O candidato também poderá imprimir o formulário, realizar seu preenchimento manualmente e digitalizá-lo.
Documentos
Documento de identificação com foto
(Documento de identidade civil com foto);
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Comprovante de endereço
Declaração Parcial de Proficiência dos componente(s) curricular(es) ou área(s) de conhecimento em que o candidato obteve aprovação por meio de cursos ou exames, no caso de aproveitamento de estudos.
Boletim de Desempenho Individual do(s) exame(s) prestado(s), retirado na Página do Participante do Inep/MEC, com as notas obtidas, no caso do ENEM ou ENCCEJA);
(Opcional).
Valor

Gratuito

3
Aguardar análise da Unidade Certificadora

A Unidade Certificadora selecionada irá verificar os documentos e as informações enviadas pelo candidato e analisar os resultados do solicitante.

Caso seja necessário, a Unidade poderá solicitar, ao mesmo e-mail utilizado pelo candidato para realizar a solicitação, novas digitalizações e/ou informações.

Valor

Gratuito

4
Receber Certificado de Conclusão ou Declaração Parcial de Proficiência

Após confirmação de todos os documentos e informações necessárias, a Unidade Certificadora terá o prazo de até 30 dias para enviar, ao mesmo e-mail utilizado pelo candidato para realizar a solicitação, o Certificado de Conclusão ou a Declaração Parcial de Proficiência.

A Unidade Certificadora irá armazenar o documento original do Certificado de Conclusão ou da Declaração Parcial de Proficiência em seu arquivo e, quando do retorno das atividades presenciais das secretarias escolares, o candidato poderá retirar este documento.

Valor

Gratuito

5
Comprovar autenticidade de Certificado de Conclusão

Caso alguma instituição tenha necessidade de comprovar a autenticidade do Certificado de Conclusão apresentado pelo candidato para admissão em emprego ou concurso público, matrícula em instituição de ensino, remissão de pena e demais finalidades pertinentes, a instituição interessada poderá enviar e-mail à Unidade Certificadora geradora do Certificado com as seguintes informações:

  • Dados do solicitante de comprovação de autenticidade (nome, razão social da instituição e demais documentações pertinentes)
  • Finalidade da comprovação da autenticidade
  • Nome completo do candidato certificado
  • Código de barras do certificado
Valor

Gratuito

Quanto tempo leva?

Após confirmação de todos os documentos necessários, a Unidade Certificadora terá o prazo de até 30 dias para enviar, para o mesmo e-mail que o candidato realizou a solicitação, o Certificado de Conclusão ou a Declaração Parcial de Proficiência.

Quem utiliza esse serviço?

Participantes submetidos ao ENCCEJA, ENEM (utilizado para certificação do Ensino Médio no período de 2009 a 2016) e/ou Exames Supletivos.

Arquivos

Anexo Tamanho
Formulário de Solicitação de Certificados de Conclusão e Declarações Parciais de Proficiência 112.76 KB
Lista de Unidades Certificadoras 543.59 KB
Resolução SEE nº4.356/2020 123.5 KB

Legislação

Outras informações

  • Diante do contexto excepcional, com a suspensão do atendimento presencial das secretarias escolares, imposto pela pandemia do COVID-19, as solicitações deverão ser realizadas exclusivamentes pelo e-mail institucional da Unidade Certificadora selecionada, anexando ao e-mail os documentos exigidos.
  • O direito dos menores emancipados para os atos da vida civil não se aplica para o da prestação de exames de certificação, sejam eles externos ou supletivos.
  • Para obter a certificação do Ensino Médio não é necessário que o participante apresente Histórico Escolar ou Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental (Parecer CNE/CEB 11/2000).
  • A partir do ENCCEJA 2017, todas as escolas credenciadas para emissão da certificação através do ENCCEJA estão autorizadas a emitir o certificado para o participante aprovado, independente do seu município de residência e de realização da prova.

Unidades onde o serviço é prestado

Município Unidade
Paracatu Cesec Cândida Pimentel Ulhôa
Contagem Cesec Clemente de Faria
Ituiutaba Cesec Clorinda Martins Tavares
Vespasiano Cesec Conjunto Habitacional Caieiras
Betim Cesec de Betim
Atualizado em: