O que é?
Serviço pelo qual o IMA cancela o licenciamento da atividade do estabelecimento comercial de produtos de uso veterinário.
Etapas, custos e documentos
O responsável legal do estabelecimento deve apresentar, presencialmente ou por e-mail, a documentação exigida. Recebe por e-mail a confirmação do cancelamento do registro.
• Requerimento para registro e cadastro de estabelecimento, no qual deve estar assinalada a opção "Encerramento"
• Apresentar documento complementar referente ao serviço solicitado.
Quanto tempo leva?
Cerca de 5 dias.
Quem utiliza esse serviço?
Todo estabelecimento que comercialize ou armazene produtos de uso veterinário que necessitam de cuidados especiais.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Requerimento para registro e cadastro de estabelecimento | 133 KB |
Legislação
Dúvidas frequentes
• Mesmo que o CNPJ ainda esteja ativo, é possível cancelar o registro no IMA? Sim, desde que não esteja mais ativo o comércio de produtos de uso veterinário, não há impedimento para a baixa do registro no IMA.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Tarumirim | Escritório Seccional |
| Tiros | Escritório Seccional |
| Taiobeiras | Escritório Seccional |
| Nova Ponte | Escritório Seccional |
| Monte Alegre de Minas | Escritório Seccional |