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Solicitar afastamento para participar de eventos/cursos

Atualizado em 06/10/2021 às 14:04

O que é

Este serviço é gratuito e destina-se ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional que pretende se afastar do serviço para participar de evento.
Para dispensa de ponto de até cinco dias dentro do país, com direito apenas ao recebimento da remuneração, reportar-se apenas à sua chefia imediata a quem cabe autorizar seu afastamento.
Acima deste período ou por qualquer período fora do país, e quando houver solicitação de outra despesa a ser paga pelo Estado, além da remuneração, é necessário dar entrada com processo de solicitação de afastamento.
O afastamento, por qualquer período, somente poderá ser concedido em situações que não gerarem necessidade de substituição de servidor e pode ser concedido sem prejuízo do vencimento e demais vantagens do cargo.

Quem pode utilizar este serviço?

No âmbito da SEE, servidor lotado e/ou em exercício em escola estadual, Superintendência Regional de Ensino - SRE ou Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação.
 

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas para realização deste serviço

1
Protocolizar o processo de solicitação de dispensa de ponto na sua unidade de exercício.
  • Iniciar o processo no Sistema Eletrônico de informações - SEI, acessando o serviço: SEI
  • Selecionar  / Tipo de Processo: RH – Afastamento Trabalho estudo ou aperfeiçoamento profissional. 
  • Caso não tenha acesso a este serviço, procure atendimento na sua unidade de exercício para realizar esta etapa. 
     

Documentação

  • Formulário para Solicitação de Afastamento. Para acessar o formulário, procure atendimento presencial ou por e-mail, na sua unidade de exercício;
  • Declaração da sua chefia imediata da necessidade ou não de designação de substituto para assumir as suas funções do cargo para o qual pleiteia o afastamento;
  • Comprovante de inscrição/seleção/convocação no curso ou evento;
  • Documentos contendo informações e programação do evento/curso.
  • Declaração informando a pertinência do curso/evento com a função desempenhada na unidade de exercício;
  • Declaração que informe o responsável pelas despesas com a viagem. Se foi via termo de compromisso celebrado pelo órgão, anexar os documentos.

Canais de Prestação

Presencial

Este serviço pode ser realizado presencialmente, na sua unidade de exercício.

2
Enviar o processo para a sua chefia imediata.

Enviar o processo, via SEI, para a unidade no SEI de acesso pela sua chefia imediata. 

Documentação

Enviar o processo, via SEI, para a unidade no SEI de acesso pela sua chefia imediata. 
Caso não tenha acesso a este serviço, procure atendimento na sua unidade de exercício para realizar esta etapa. 

Canais de Prestação

Presencial

Caso não tenha acesso ao SEI, procure atendimento presencial, na sua unidade de exercício.

Quanto tempo leva?

10 dias úteis.
 

Outras informações

Para este serviço, considera-se afastamento sem ônus aquele que implica direito ao vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, da função ou do emprego, vedado o pagamento de outras despesas vinculadas ao mesmo. Ainda que requeira afastamento com prejuízo do recebimento do salário e demais vantagens do cargo, o afastamento somente poderá ser concedido se não gerar substituição de servidor.

Uma vez autorizado o afastamento, ao retornar, deverá ser apresentado à sua chefia imediata, comprovante de participação no evento para comando da frequência no período.

Dúvidas frequentes

  1. A dispensa de ponto pode ser concedida em situações que geram necessidade de substituição de servidor? Não, em atendimento ao disposto no art. 6º do Decreto nº 47.253, de 13/09/2017
  2. A dispensa de ponto pode ser concedida ao servidor designado? Sim, este serviço aplica-se ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem distinção de vínculo funcional.