Realizar o Cadastro Escolar

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Ações e informações do serviço

O que é?

O Cadastro Escolar é o processo pelo qual o cidadão ou cidadã solicita uma vaga para estudar na Rede Pública de Ensino de Minas Gerais no ano letivo seguinte.
É realizado anualmente pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), em parceria com as Secretarias Municipais, por meio do Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM).
Para consultar todas as regras e orientações, acesse a Resolução SEE nº 5325/2026.

Etapas, custos e documentos

1
Realizar inscrição para o Cadastro Escolar

Acesse cadastroescolar.educacao.mg.gov.br durante o período de inscrição estabelecido pela SEE/MG e preencha o formulário eletrônico com os dados do estudante ou da estudante, endereço, informações dos ou das responsáveis, etapa de ensino pretendida e demais informações solicitadas.

A inscrição é gratuita. Informe o CPF do estudante ou da estudante e o seu endereço residencial completo. Caso ainda não tenha CPF, solicite-o gratuitamente pelo site da Receita Federal.

2
Consultar resultado

Consulte o resultado da alocação no cadastroescolar.educacao.mg.gov.br, na data prevista no cronograma oficial.

3
Realizar a matrícula

Compareça à escola indicada pelo SUCEM, dentro do prazo estabelecido, com os seguintes documentos, entre outros previstos na Resolução SEE nº 5.325/2026, apresentados em original e cópia.

Documentos
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Do(a) estudante dos(as) responsáveis quando o(a) estudante for menor de idade.
Certidão de Nascimento
Ou certidão de casamento da estudante ou do estudante.
Carteira de Identidade (RG)
Do(a) estudante dos(as) responsáveis quando o(a) estudante for menor de idade.
São aceitos comprovantes de residência de água, energia ou telefone. Na ausência, poderão ser apresentados outros documentos previstos na Resolução.
Conforme a etapa ou o curso.
Para estudantes de até 10 anos.
Quando aplicável.
4
Consultar vagas remanescentes

Se não realizou a inscrição no prazo, perdeu o prazo de matrícula, recusou a vaga ou não conseguiu efetivá-la por falta da documentação exigida, consulte o período destinado às vagas remanescentes.

Após o encaminhamento, compareça à escola em até dois dias úteis, levando os documentos necessários.

Obs.: O não comparecimento implica perda da vaga.

Quanto tempo leva?

Os prazos variam conforme o cronograma anual do Cadastro Escolar.
Consulte as datas de inscrição, divulgação dos resultados, matrícula e vagas remanescentes na Resolução SEE nº 5.325/2026.

Quem utiliza esse serviço?

  • Aquele(a) que vai ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental;
  • Aquele(a) que vem de outra rede de ensino e deseja ingressar na Rede Pública de Minas Gerais;
  • Aquele(a) que precisa mudar de escola porque a atual não oferece a próxima etapa;
  • Aquele(a)  que deseja retomar os estudos no Ensino Fundamental ou Médio, inclusive na Educação de Jovens e Adultos (EJA), respeitando a idade mínima exigida;
  • Aquele(a) que ingressou na Rede Estadual após o período definido para a renovação automática;
  • Aquele(a)  que deseja ingressar em cursos de Educação Profissional, conforme os requisitos e a disponibilidade de vagas.

Legislação

Dúvidas frequentes

1- Preciso me inscrever se já estudo em uma escola estadual?

A matrícula dos estudantes matriculados e frequentes na Rede Estadual é renovada automaticamente, desde que atendidos os critérios estabelecidos. Se a escola não oferecer a próxima etapa ou se o estudante não estiver contemplado pela renovação automática, será necessário se inscrever no SUCEM.

2- O que são vagas remanescentes?

São as vagas que permanecem disponíveis após o processo regular de matrícula. Podem concorrer candidatos que não se inscreveram no prazo, perderam o prazo de matrícula, recusaram a vaga ou não conseguiram efetivá-la por falta da documentação exigida. Estudantes já matriculados em escolas públicas estaduais ou municipais não podem participar.

3- Quais são as regras para cursos de Educação Profissional?

Os requisitos variam conforme a modalidade. Para cursos técnicos concomitantes, subsequentes, integrados e EJA-EPT, consulte as regras específicas da Resolução e as orientações divulgadas pela SEE/MG.

4- E se faltar algum documento na confirmação de matrícula?

A Resolução prevê procedimentos específicos para algumas situações, como ausência de documento de identidade ou certidão de nascimento, falta de documentação de guarda ou tutela e matrícula de estudantes refugiados, apátridas ou solicitantes de refúgio. Procure a escola para receber orientações. 

5- Como meus dados serão utilizados?

Os dados informados serão utilizados para os procedimentos de alocação e matrícula, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Outras informações

O Cadastro Escolar atualmente é regulamentado pela Resolução SEE nº 5.325, de 9 de outubro de 2026. Consulte o documento para verificar as regras, os prazos e as demais orientações do processo.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Superintendência Regional de Ensino (SRE) responsável pelo seu município.

Unidades onde o serviço é prestado

Atualizado em: