Ações e informações do serviço
O que é?
O Cadastro Escolar é o processo pelo qual o cidadão ou cidadã solicita uma vaga para estudar na Rede Pública de Ensino de Minas Gerais no ano letivo seguinte.
É realizado anualmente pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), em parceria com as Secretarias Municipais, por meio do Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM).
Para consultar todas as regras e orientações, acesse a Resolução SEE nº 5325/2026.
Etapas, custos e documentos
Acesse cadastroescolar.educacao.mg.gov.br durante o período de inscrição estabelecido pela SEE/MG e preencha o formulário eletrônico com os dados do estudante ou da estudante, endereço, informações dos ou das responsáveis, etapa de ensino pretendida e demais informações solicitadas.
A inscrição é gratuita. Informe o CPF do estudante ou da estudante e o seu endereço residencial completo. Caso ainda não tenha CPF, solicite-o gratuitamente pelo site da Receita Federal.
Consulte o resultado da alocação no cadastroescolar.educacao.mg.gov.br, na data prevista no cronograma oficial.
Compareça à escola indicada pelo SUCEM, dentro do prazo estabelecido, com os seguintes documentos, entre outros previstos na Resolução SEE nº 5.325/2026, apresentados em original e cópia.
Se não realizou a inscrição no prazo, perdeu o prazo de matrícula, recusou a vaga ou não conseguiu efetivá-la por falta da documentação exigida, consulte o período destinado às vagas remanescentes.
Após o encaminhamento, compareça à escola em até dois dias úteis, levando os documentos necessários.
Obs.: O não comparecimento implica perda da vaga.
Quanto tempo leva?
Os prazos variam conforme o cronograma anual do Cadastro Escolar.
Consulte as datas de inscrição, divulgação dos resultados, matrícula e vagas remanescentes na Resolução SEE nº 5.325/2026.
Quem utiliza esse serviço?
- Aquele(a) que vai ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental;
- Aquele(a) que vem de outra rede de ensino e deseja ingressar na Rede Pública de Minas Gerais;
- Aquele(a) que precisa mudar de escola porque a atual não oferece a próxima etapa;
- Aquele(a) que deseja retomar os estudos no Ensino Fundamental ou Médio, inclusive na Educação de Jovens e Adultos (EJA), respeitando a idade mínima exigida;
- Aquele(a) que ingressou na Rede Estadual após o período definido para a renovação automática;
- Aquele(a) que deseja ingressar em cursos de Educação Profissional, conforme os requisitos e a disponibilidade de vagas.
Legislação
Dúvidas frequentes
1- Preciso me inscrever se já estudo em uma escola estadual?
A matrícula dos estudantes matriculados e frequentes na Rede Estadual é renovada automaticamente, desde que atendidos os critérios estabelecidos. Se a escola não oferecer a próxima etapa ou se o estudante não estiver contemplado pela renovação automática, será necessário se inscrever no SUCEM.
2- O que são vagas remanescentes?
São as vagas que permanecem disponíveis após o processo regular de matrícula. Podem concorrer candidatos que não se inscreveram no prazo, perderam o prazo de matrícula, recusaram a vaga ou não conseguiram efetivá-la por falta da documentação exigida. Estudantes já matriculados em escolas públicas estaduais ou municipais não podem participar.
3- Quais são as regras para cursos de Educação Profissional?
Os requisitos variam conforme a modalidade. Para cursos técnicos concomitantes, subsequentes, integrados e EJA-EPT, consulte as regras específicas da Resolução e as orientações divulgadas pela SEE/MG.
4- E se faltar algum documento na confirmação de matrícula?
A Resolução prevê procedimentos específicos para algumas situações, como ausência de documento de identidade ou certidão de nascimento, falta de documentação de guarda ou tutela e matrícula de estudantes refugiados, apátridas ou solicitantes de refúgio. Procure a escola para receber orientações.
5- Como meus dados serão utilizados?
Os dados informados serão utilizados para os procedimentos de alocação e matrícula, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Outras informações
O Cadastro Escolar atualmente é regulamentado pela Resolução SEE nº 5.325, de 9 de outubro de 2026. Consulte o documento para verificar as regras, os prazos e as demais orientações do processo.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Superintendência Regional de Ensino (SRE) responsável pelo seu município.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Almenara | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Barbacena | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Muriaé | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Nova Era | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Ouro Preto | Superintendência Regional de Ensino - SRE |