O que é?
A “Retificação de Solicitação de AIDF para Contribuintes Inscritos em Minas Gerais” poderá ocorrer em duas situações:
- Primeira: quando a fase do protocolo (situação da solicitação) estiver em “Aguardando quitação do DAE”;
- Segunda: quando a fase do protocolo (situação da solicitação) estiver em “Recusado pela gráfica”.
Quando se tratar de AIDF para “Impressor Autônomo” só poderá ser solicitada a retificação se o serviço estiver na fase "Aguardando quitação do DAE".
Etapas, custos e documentos
Após acessar o SIARE, seguir os procedimentos descritos no subitem 3.1 do "Passo-a-passo para o Contribuinte", disponível acima no título "Arquivos".
Nesta etapa é possível alterar qualquer valor referente a solicitação.
Não há exigência de apresentação de documentos.
Gratuito.
Após acessar o SIARE, seguir os procedimentos descritos no subitem 3.1 (título: Solicitação de retificação para protocolo na fase “Recusado pela gráfica”) do "Passo-a-passo para o Contribuinte", disponível acima no título "Arquivos".
Nessa etapa, quando o protocolo do serviço está na fase "Recusada pela Gráfica", a única alteração possível é do estabelecimento gráfico vinculado `a confecção dos documentos fiscais.
Após confirmação da alteração do estabelecimento gráfico é exibido um novo número de protocolo e o link imprimir comprovante do protocolo. O novo protocolo gerado é encaminhado para análise.
Quanto tempo leva?
Serviço automatizado, de processamento imediato.
Quem utiliza esse serviço?
Contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS que está com Solicitação de AIDF em curso.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| cdfa_passo_a_passo_contribuintes.pdf | 3.23 MB |
Legislação
Outras informações
Para Retiricar AIDF de Impressor Autônomo, os procedimentos são os mesmos.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Barão de Monte Alto | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Abadia dos Dourados | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Belo Horizonte | Subsecretaria da Receita Estadual |
| Belo Horizonte | Subsecretaria do Tesouro Estadual |
| Belo Horizonte | Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF) |