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Requerer fiscalização dos produtos regulamentados/certificados pelo Inmetro

Atualizado em 25/07/2019 às 09:40

O que é

O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) realiza a fiscalização dos produtos de certificação compulsória, ou seja, que só podem ser comercializados se forem certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), como por exemplo, os brinquedos, capacetes, panelas de pressão, mamadeiras etc.

 

Os produtos de certificação compulsória só podem ser comercializados se ostentarem o selo do Inmetro.

 

Quem pode utilizar este serviço?

Fabricante, importador ou distribuidor em cujo nome o produto for comercializado no Brasil.

Órgão responsável

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem

Etapas para realização deste serviço

1
Realizar fiscalização

A fiscalização é realizada de maneira sistemática e periódica pelo Ipem/MG, nos estabelecimentos comerciais e industriais, mas pode também ser acionada por meio de denúncias dos consumidores.

As denúncias podem ser realizadas por meio do Fale Conosco presente no site do Instituto, no telefone 08000 335 335, ou pelo endereço eletrônico ouvidoria@ipem.mg.gov.br.

Canais de Prestação

Telefone

08000 335 335

Email

ouvidoria@ipem.mg.gov.br

Quanto tempo leva?

O tempo para concessão, manutenção e renovação da certificação será informado pelo Organismo de Certificação de Produto.

Legislação

Consultar site: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/ (pesquisar pelo nome do produto ou similares)

Unidades onde o serviço é prestado