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Requerer e/ou obter renovação ou cancelamento de autorização para realização de pesquisa científica, aula de campo e visita técnica em Unidades de Conservação

Atualizado em 20/01/2021 às 15:32

O que é

Trata-se de autorização realizada pelo Instituto Estadual de Florestas para atender os interessados em realizar,  em Unidades de Conservação (UC) em Minas Gerais, pesquisa científica, sobre o meio biótico, abiótico e sociocultural e conservação de sua biodiversidade, bem como aula de campo e Visita Técnica em Unidade de Conservação.

Quem pode utilizar este serviço?

O pesquisador, professor ou aluno interessado, deve ser um profissional graduado ou de notório saber, que desenvolva atividades de ensino ou pesquisa, vinculado à instituição científica, conforme Portaria IEF nº 130 de 2017

Para os graduandos, os documentos devem ser os do orientador. Não serão autorizadas pesquisas que não possuam vinculo com alguma institução do Brasil.

Não serão autorizadas pesquisas que não possuam vinculo com alguma institução do Brasil.

Órgão responsável

Instituto Estadual de Florestas - IEF

Etapas para realização deste serviço

1
Verificar documentação de acordo com a atividade

Listagem da documentação que o pesquisador deverá preencher para requerer autorização para realização e renovação de: Pesquisa Científica, aula de campo, visita Técnica e Plano de Manejo em Unidade de Conservação do IEF ou, ainda, conclusão e cancelamento de pesquisa.

Documentação

Canais de Prestação

Presencial

Assessoria de programas e projetos especiais - Endereço abaixo no campo Unidades.

Telefone

31 3915-1326 / 3915-1327

Email

pesquisa.gprop@meioambiente.mg.gov.br
2
Protocolar documentos

Protocolar documentos, preenchidos e assinados, conforme a atividade a ser executada.

Documentação

Protocolar documentos, preenchidos e assinados, conforme a atividade a ser executada.

Para Pesquisa Científica sem coleta; Pesquisa Científica com coleta; Aula de Campo com coleta; Renovação; Conclusão: A documentação deverá ser protocolada via Sistema de Informação Eletrônico (SEI).

Visita Técnica; Aula de Campo sem coleta: O responsável deverá contatar o Gerente da Unidade de Conservação, com antecedência, e apresentar o formulário preenchido conforme link.  

Cancelamento: O pedido deve ser encaminhado para o e-mail pesquisa.gprop@meioambiente.mg.gov.br

Valor

Os Documentos de Arrecadação Estadual podem ser gerados de acordo com a Lei de Taxas 22.796 de 2017, clique aqui.

Quadro de valores:

Instituição

Tipo de Pesquisa com finalidade exclusivamente científica ou didática

Taxa

Pública

Todas as pesquisas

Isento

Privadas

Fauna terrestre, abiótico e sociocultural

Isento

Privadas

Fauna aquática e coleta e transporte de material botânico

138 ufemgs* por autorização

111 ufemgs* por renovação

111 ufemgs* por alteração

* O valor anual da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) é estabelecido por meio de Resolução da Secretaria de Estado da Fazenda.

Canais de Prestação

Telefone

31 3915-1326 / 3915-1327

Email

pesquisa.gprop@meioambiente.mg.gov.br
3
Aguardar contato

Após protocolar a documentação o solicitante deverá aguardar contato do órgão através do SEI ou por e-mail.

Documentação

Documentação adicional pode ser solicitada pelo IEF de acordo com a atividade realizada.

Canais de Prestação

Presencial

Assessoria de programas e projetos especiais - Endereço abaixo no campo Unidades.

Telefone

31 3915-1326 / 3915-1327

Email

pesquisa.gprop@meioambiente.mg.gov.br
4
Agendar atividade

Em posse da autorização, entrar em contato com o Gerente da UC para agendar a atividade e, caso necessário, obter as anuências previstas em outros instrumentos legais, bem como o consentimento do responsável pela área.

Documentação

Anuências previstas em outros instrumentos legais.

Canais de Prestação

Presencial

Unidades de Conservação de acordo com a solicitação de autorização – Endereço indicado na autorização emitida.

Telefone

31 3915-1326 / 3915-1327 (e contato indicado na autorização emitida)

Email

pesquisa.gprop@meioambiente.mg.gov.br e indicado na autorização emitida.
5
Protocolar documento de Conclusão, renovação ou cancelamento de projetos e atividades descritas.

Após vencimento ou necessidade de alteração da autorização: ela só ocorrerá caso a autorização já tenha sido emitida, assim o pesquisador poderá concluir, renovar ou cancelar a autorização.

Documentação

Verificar documentação, conforme sítio eletrônico do IEF.

Valor

Os Documentos de Arrecadação Estadual podem ser gerados no link, de acordo com a Lei de Taxas 22.796 de 2017.

Quadro de valores:

Instituição

Tipo de Pesquisa com finalidade exclusivamente científica ou didática

Taxa

Pública

Todas as pesquisas

Isento

Privadas

Fauna terrestre, abiótico e sociocultural

Isento

Privadas

Fauna aquática e coleta e transporte de material botânico

138 ufemgs* por autorização

111 ufemgs* por renovação

111 ufemgs* por alteração

* O valor anual da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) é estabelecido por meio de Resolução da Secretaria de Estado da Fazenda.

 

Canais de Prestação

Presencial

Para autorizações emitidas anteriores a março de 2019, a documentação deve ser enviada por Correio para o endereço abaixo ou entregue na Cidade Administrativa, no setor de Protocolo.

Assessoria de programas e projetos especiais - Cidade Administrativa Tancredo Neves, Edifício Minas – Assessoria de Programas e Projetos Especiais- 1º andar - Mesas: 01-690 -Rodovia João Paulo II, 4143 – Bairro Serra Verde - Belo Horizonte – MG

Para autorizações emitidas posteriores a março de 2019: a documentação deve ser enviada através do SEI por Peticionamento Intercorrente.

Quanto tempo leva?

O atendimento inicia-se imediatamente após o recebimento da documentação completa.

O prazo de análise e emissão do parecer final é, no máximo, 90 dias.

Legislação

1. Portaria 17/2019: regulamenta a pesquisa científica em Unidades de Conservação de Minas Gerais.

2. Portaria 130/2017: regulamenta a pesquisa científica em Unidades de Conservação de Minas Gerais.

3. Decreto 47344, de 23/01/2018 - Estabelece o Regulamento do Instituto Estadual de Florestas;

4. Lei 20922/2013: Lei Florestal Mineira;

5. Portaria 04/2018: dispõe sobre a regulamentação do processo de autorização para uso imagens em Unidades de Conservação administradas pelo IEF;

6. Portaria 034/2018: Estabelece normas e diretrizes para o uso público nas Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências;

7. Lei 9.985/2000: Sistema Nacional de Unidades de Conservação;

8. Lei 9.605/1998: Lei dos crimes ambientais;

9. Lei 22.796 ,de 28/12/2017: Lei de Taxas.

Outras informações

Os projetos autorizados poderão ser cancelados pelo solicitante junto ao IEF, em qualquer momento, mediante a apresentação de justificativa fundamentada e relatório com os dados e resultados obtidos até o momento da solicitação.

Após o vencimento da autorização concedida o responsável pelo projeto ficará obrigado a apresentar ao IEF documentação necessária para conclusão, seguindo as orientações conforme sítio eletrônico. Ou então, poderá solicitar a renovação da autorização.

O resultado das pesquisadas realizadas a partir das autorizações emitidas pelos IEF subsidiam a instituição a regulamentar o acesso e o uso de dados e informações.

Dúvidas frequentes

As dúvidas frequentes estão disponíveis no site do Instituto Estadual de Florestas.

Unidades onde o serviço é prestado