Requerer doação de mudas
O que é
Doação simplificada de mudas em quantidades iguais ou inferiores a 50 unidades por ano ou doação de mudas para eventos e atividades socioambientais, podendo envolver ações como: arborização urbana ou rural e ações educativas e ambientais. Ou seja, se tratam de doação de mudas não relacionadas a projetos de recuperação ambiental e reflorestamento.
Quem pode utilizar este serviço?
Proprietários ou posseiros rurais com propriedades ou posses de até 4 módulos fiscais; instituições públicas ou organizações sem fins lucrativos com finalidades socioeducativas; instituições públicas ou organizações sem fins lucrativos cuja finalidade seja a recuperação ambiental; Prefeituras Municipais e outras instituições com Termos de Cooperação firmados com o IEF, nos quais conste a doação de mudas como atribuição do Instituto.
Órgão responsável
Etapas para realização deste serviço
O requerente deve entrar em contato com a unidade regional mais próxima do local a ser atendido
Documentação
1) Para doações de mudas até 50 unidades:
- carteira de identidade e comprovante de endereço no ato da formalização do pedido de doação;
2) Para doações de mudas acima de 50 unidades deverão ser apresentados:
- Pessoa física: Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Pessoa jurídica: Cópia do CNPJ; da Inscrição Estadual (se for o caso); da Lei de criação (se for o caso), do Estatuto Social (se for o caso), do Contrato Social (se for o caso), acompanhado da última alteração (se for o caso); da ata de constituição (se for o caso), da ata da assembleia constituinte, acompanhado da última alteração (se for o caso);
- Comprovante de endereço;
- Documento de propriedade ou posse - Certidão de inteiro teor atualizada (1 ano), emitida pelo Cartório de Registro de Imóvel ou, quando for o caso, documento que caracterize a Posse por Justo Título ou, quando for o caso, Declaração de Posse por Simples Ocupação, com assinatura dos confrontantes e do prefeito municipal ou presidente do Sindicato Rural.
- Procuração, quando for o caso, acompanhada de cópia dos documentos pessoais que identifiquem o procurador (RG/CPF/Comprovante de Endereço).
- Recibo de Inscrição do Imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Valor
Gratuito
Canais de Prestação
Presencial
O requerimento do serviço deve ser feito presencialmente, pois são necessárias assinaturas de documentos. Os requerentes devem verificar o escritório de atendimento do seu município.
O requerente deve retirar as mudas no viveiro florestal do IEF.
Documentação
O requerente deve estar em posse da autorização emitida pela unidade regional do IEF.
Valor
Gratuito
Canais de Prestação
Presencial
As mudas devem ser retiradas presencialmente no escritório indicado na autorização emitida pelo IEF
Quanto tempo leva?
O tempo de atendimento dependerá da disponibilidade de mudas
Legislação
Outras informações
O atendimento ao público alvo é dependente da disponibilidade de mudas. A produção e distribuição de mudas são diretamente relacionadas à viabilidade orçamentária e financeira da Instituição.
Além disso, no caso de doação de mudas simplificada e/ou para atendimento a eventos, podem existir vedações relacionadas ao período eleitoral.
A retirada das mudas no viveiro do IEF, assim como o seu plantio são uma contrapartida dos requerentes.
As doações deverão ser formalizadas na Unidade Regional de Floresta e Biodiversidade que a propriedade estiver inserida.
Dúvidas frequentes
Dúvidas e mais informações podem ser sanadas pelo telefone ou e-mail das unidades regionais do IEF.