O que é?
É a doação de mudas acima de 100 unidades para a realização de atividades com finalidades socioeducativas como a realização de eventos, projetos de educação ambiental e demais eventos que possuam alguma finalidade ambiental. Para fins de tal doação, considera-se que ações de educação ambiental fazem parte do processo que envolve a conservação e a recuperação de ecossistemas.
Etapas, custos e documentos
Trata-se de cadastro realizado no SEI, por meio de preenchimento de Termo de Declaração de Concordância e Veracidade disponível aqui e do envio de documentos à unidade do órgão responsável pela análise do processo que será aberto. Consulte o manual para sanar possíveis dúvidas relativas ao processo clicando aqui.
O requerente deve entrar em contato com a unidade regional onde a propriedade rural está inserida e buscar informações sobre a disponibilidade de mudas.
Em seguida deverá ser realizado o preenchimento do FORMULÁRIO DE DOAÇÃO DE MUDAS ACIMA DE 100 UNIDADES, INSUMOS E FOMENTO FLORESTAL. Para isso, o requerente deverá realizar o preenchimento diretamente via Sistema Eletrônico de Informações do Estado de Minas Gerais – SEI ou, se necessário, procurar a Unidade Regional do IEF.
Para realizar o preenchimento do formulário o usuário deverá acessar o SEI, clicar no item “Peticionamento” – “Processo Novo”, selecionar o tipo de processo “IEF – Doação de Mudas para atividades com finalidades socioeducativas”. Com a tela do novo processo aberta, deve-se descrever na “Especificação” que se trata de solicitação de mudas para atividades com finalidades socioeducativas.
Posteriormente, deve-se clicar no documento principal “FORMULÁRIO DE DOAÇÃO DE MUDAS ACIMA DE 100 UNIDADES, INSUMOS E FOMENTO FLORESTAL”. Será aberta uma nova janela com o documento para edição, no qual o usuário deverá preencher todas as informações solicitadas e, ao finalizar, deve salvar o formulário e fechar a janela de edição. O nível de acesso ao documento deve ser “Restrito” e a Hipótese Legal deve ser: “Dados Pessoas (LGPD) (Lei 13.709/18)”.
Após isso, o requerente deve incluir no processo a documentação descrita abaixo. O IEF fará a análise do formulário e da documentação e, havendo aprovação, será emitida autorização para a retirada das mudas. A autorização será incluída no Processo SEI no qual foi feita a solicitação de doação das mudas e ficará disponível para o requerente e, no caso de a solicitação ter sido feita de forma presencial o requerente poderá retirar a autorização pessoalmente na Unidade Regional do IEF onde a solicitação foi feita.
Gratuito
O requerente será orientado pelo técnico do IEF sobre dia, horário e local para retirar as mudas e com essas informações deverá se dirigir ao viveiro do IEF com a autorização emitida pela Unidade Regional.
Gratuito.
Quanto tempo leva?
O tempo dependerá da disponibilidade de mudas nos viveiros do IEF, bem como do planejamento técnico de cada Unidade Regional do IEF.
Quem utiliza esse serviço?
São prioritários: Pessoa física ou instituições que desenvolvam atividades com a finalidade socioeducativa (educação ambiental, dias de campo, atos comemorativos com relação à temática ambiental).
Legislação
Dúvidas frequentes
1) Como posso saber mais informações sobre a Doação de mudas para atividades com finalidades socioeducativas?
Informações sobre a doação de mudas para atividades com finalidades socioeducativas podem ser obtidas diretamente nas Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade do Instituto ou a Diretoria de Conservação e Recuperação de Ecossistemas, através dos números de telefone e e-mails constantes no sítio eletrônico do IEF.
2) Como faço para solicitar a doação de mudas para atividades com finalidades socioeducativas?
Deve-se procurar uma das Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade, cujo contato está disponível no site do IEF, e preencher o Formulário de doação de mudas para atividades com finalidades socioeducativas que está disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações do Estado de Minas Gerais – SEI.
3) Como saber a localização do viveiro florestal mais próximo?
É possível obter essa informação no site do IEF.
Outras informações
- O atendimento ao público alvo depende da disponibilidade de mudas que serão prioritariamente distribuídas para atendimento do Programa de Regularização Ambiental.
- Toda doação de mudas considerará a disponibilidade de estoque e o planejamento das Unidades Regionais do IEF.
- Os endereços e contatos dos viveiros mantidos pelas Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade podem ser encontrados aqui.