O que é?
Toda escola deverá, periodicamente, solicitar a renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil.
A renovação da autorização de funcionamento deverá ser solicitada pela escola antes do término de seu prazo da validade, na Superintendência Regional de Ensino (SRE) ou na Secretaria Municipal de Educação.
Etapas, custos e documentos
O interessado deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município ou a Secretaria Municipal de Educação, para abertura e acompanhamento do processo de renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil.
Quanto tempo leva?
180 dias.
Quem utiliza esse serviço?
Representantes de entidades mantenedoras e Secretarias Municipais de Ensino.
Legislação
- Resolução CEE nº 472/2019 e outras legislações vigentes referentes à Educação Básica.
Outras informações
A renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil será concedida pela Superintendência Regional de Ensino ou, caso o município tenha Sistema Municipal legalmente constituído, quem concederá a autorização será a Secretaria Municipal de Educação daquele município.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Curvelo | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Conselheiro Lafaiete | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Coronel Fabriciano | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Caxambu | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Ouro Preto | Superintendência Regional de Ensino - SRE |