Registrar manifestações de usuários relativas aos serviços de água e de esgoto

Conteúdo Principal

O que é?

Atendimento e acompanhamento das manifestações que compreendem reclamações, denúncias, sugestões, consultas ou elogios encaminhados
pelos usuários e demais pessoas interessadas nos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, por meio da Ouvidoria. O serviço é totalmente gratuito.

Etapas, custos e documentos

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Encaminhar manifestação.

O interessado registra sua manifestação a partir das opções listadas em "Canais de Prestação". Após o registro, é gerado um protocolo e disponibilizado ao usuário para acompanhamento. A manifestação é distribuída internamente entre os analistas da Ouvidoria e, nos casos necessários, o prestador de serviços é acionado. Caso a questão seja de competência de outro setor da Arsae-MG, ela será encaminhada e submetida às considerações das autoridades competentes para a adoção das medidas cabíveis. 

Documentos
Conta de água
Protocolo de atendimento
Número do Protocolo de atendimento registrado no prestador de serviços de água e esgoto.
Valor

Gratuito

Canais de prestação
Presencial

Em atendimento presencial na sede da Arsae-MG, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (necessário agendamento): Rodovia Papa João Paulo II - 4.001 - Prédio Gerais - 5° andar - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - MG - Cep: 31.630-901

Telefone
0800 031 92 93
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Encaminhar nova manifestação

Concluída a análise da manifestação, é feito o contato com o usuário por meio de e-mail, telefone ou Processo SEI para informar sobre as providências adotadas.

Caso não esteja satisfeito com a resposta ou queira novas informações, o usuário dever encaminhar nova manifestação, conforme etapa 1.

Valor

Gratuito.

Canais de prestação
Presencial

Encaminhamento de resposta diretamente por e-mail e/ou telefone. Encaminhamento de número de Processo SEI-MG e orientações para Pesquisa Pública (não é necessário cadastro externo).  Entrega presencial de cópia impressa (caso solicitado).

Telefone
0800 031 92 93

Quanto tempo leva?

30 dias

Quem pode utilizar este serviço?

Usuário ou qualquer cidadão interessado nos serviços.

Legislação

Outras informações

O prazo de trinta dias para dar a resposta conclusiva ao manifestante pode ser prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período. 
Importante esclarecer que a Ouvidoria da Arsae-MG trabalha como um terceiro passo a ser seguido. O primeiro passo é procurar o atendimento do prestador de serviço. Caso não tenha sua solicitação atendida, ou não fique satisfeito, o usuário deve procurar o atendimento da Ouvidoria do prestador como sendo o segundo passo a seguir. Somente após o encerramento desses dois atendimentos é que o usuário deve procurar pela Ouvidoria da Arsae-MG, terceiro passo. Pode-se acionar diretamente a Ouvidoria da Arsae-MG para registrar denúncias, que são casos de situações que se demonstrarem estar em desacordo com as normas vigentes, e em casos de dúvidas sobre a legislação que rege os serviços relacionados ao abastecimento e tratamento de água e esgoto.

Unidades onde o serviço é prestado

Município Unidade
Belo Horizonte Ouvidoria da Arsae
Atualizado em: