O que é?
Atendimento e acompanhamento das manifestações que compreendem reclamações, denúncias, sugestões, consultas ou elogios encaminhados
pelos usuários e demais pessoas interessadas nos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, por meio da Ouvidoria. O serviço é totalmente gratuito.
Etapas, custos e documentos
O interessado registra sua manifestação a partir das opções listadas em "Canais de Prestação". Após o registro, é gerado um protocolo e disponibilizado ao usuário para acompanhamento. A manifestação é distribuída internamente entre os analistas da Ouvidoria e, nos casos necessários, o prestador de serviços é acionado. Caso a questão seja de competência de outro setor da Arsae-MG, ela será encaminhada e submetida às considerações das autoridades competentes para a adoção das medidas cabíveis.
Gratuito
Concluída a análise da manifestação, é feito o contato com o usuário por meio de e-mail, telefone ou Processo SEI para informar sobre as providências adotadas.
Caso não esteja satisfeito com a resposta ou queira novas informações, o usuário dever encaminhar nova manifestação, conforme etapa 1.
Gratuito.
Quanto tempo leva?
30 dias
Quem pode utilizar este serviço?
Usuário ou qualquer cidadão interessado nos serviços.
Legislação
Outras informações
O prazo de trinta dias para dar a resposta conclusiva ao manifestante pode ser prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.
Importante esclarecer que a Ouvidoria da Arsae-MG trabalha como um terceiro passo a ser seguido. O primeiro passo é procurar o atendimento do prestador de serviço. Caso não tenha sua solicitação atendida, ou não fique satisfeito, o usuário deve procurar o atendimento da Ouvidoria do prestador como sendo o segundo passo a seguir. Somente após o encerramento desses dois atendimentos é que o usuário deve procurar pela Ouvidoria da Arsae-MG, terceiro passo. Pode-se acionar diretamente a Ouvidoria da Arsae-MG para registrar denúncias, que são casos de situações que se demonstrarem estar em desacordo com as normas vigentes, e em casos de dúvidas sobre a legislação que rege os serviços relacionados ao abastecimento e tratamento de água e esgoto.
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
---|---|
Belo Horizonte | Ouvidoria da Arsae |