O que é?
Programa que busca sensibilizar profissionais da educação e estudantes da rede pública de ensino para questões fundamentais relacionadas ao saneamento, meio ambiente e regulação.
O objetivo principal do REGAR é compartilhar conhecimento e incentivar a participação ativa da sociedade na formulação, no acompanhamento e na avaliação de políticas públicas nessas áreas.
Etapas, custos e documentos
A pessoa interessada registra formalmente a intenção de participar do Programa REGAR, preenchendo o formulário disponível nos "Canais de Prestação" informando o município interessado.
A equipes técnicas irão avaliar o pedido.
Formulário de inscrição que registra o interesse do município em participar do Programa REGAR.
Preencher o formulário disponível, CLICANDO AQUI.
Gratuito.
Após o encaminhamento da solicitação de interesse em participar do Programa REGAR, a equipe responsável na Arsae-MG entrará em contato com a pessoa interessada para confirmar o recebimento da solicitação e fornecer detalhes sobre como será conduzido o programa.
Durante esta etapa, serão discutidos os seguintes pontos:
- Confirmação de participação: a equipe irá confirmar a participação do município interessado no REGAR e listar as escolas municipais que irão adotar o programa.
- Detalhamento: serão fornecidas informações detalhadas sobre a execução do REGAR na(s) escola(s) municipal(is) do município, bem como apresentados os materiais disponíveis para capacitação dos profissionais da educação e para execução das atividades com os estudantes.
- Suporte contínuo: a equipe REGAR fornecerá suporte contínuo às escolas municipais participantes durante todo o programa, por meio de e-mail e outros canais de comunicação.
- Outras orientações: qualquer informação adicional relevante para a participação no programa será compartilhada durante esta etapa.
Gratuito.
Quanto tempo leva?
O Programa REGAR é executado durante o ano letivo, sendo que o tempo de execução e o rol de atividades a serem realizadas são determinados por cada escola municipal participante.
Vale ressaltar que as atividades propostas pelo programa são apresentadas com uma estimativa de tempo para execução, variando de 50 minutos a 2 horas e 30 minutos.
Quem pode utilizar este serviço?
Municípios, secretarias municipais de educação, escolas municipais.
Legislação
Lei Federal nº 11.445/2007. No contexto da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, um dos princípios fundamentais preconizado é o controle social (art. 2º, inciso X).
Decreto Federal nº 9.203/2017. Estabelece que uma das diretrizes da governança pública é manter o processo decisório orientado pela participação da sociedade (art. 4º, inciso VIII).
Dúvidas frequentes
1 - Município cujo prestador de serviços não é regulado pela Arsae-MG pode se inscrever no Programa REGAR?
Sim. Qualquer município de Minas Gerais que tenha interesse em aderir ao REGAR e implementá-lo na(s) escola(s) municipal(is) pode se inscrever no programa por meio do formulário de inscrição.
2- Quais são os benefícios do REGAR?
O REGAR tem o compromisso de levar informação à população sobre os temas meio ambiente, saneamento e regulação, incentivando a formação de agentes de mudança nas comunidades. Ao aderir ao programa, as escolas do município podem ser reconhecidas pela equipe do REGAR como uma instituição de referência na implementação das atividades, conferindo um prestígio adicional a essas escolas.
Outras informações
A equipe do REGAR realiza essa missão oferecendo capacitação aos(as) profissionais da educação por meio de vídeos instrutivos, bem como acesso a materiais didáticos que proporcionam suporte aos educadores, facilitando a contextualização dos temas e orientando a condução das atividades com os estudantes.
O Programa também inclui suporte contínuo por meio de e-mail, garantindo que os participantes recebam o apoio necessário para compreender e abordar efetivamente essas questões em seu ambiente escolar.
Para conhecer mais sobre o programa e seus resultados, visite o SÌTIO ELETRÔNICO da ARSAE.