O que é?
Toda escola deverá, periodicamente, obter o reconhecimento e posteriormente a renovação do reconhecimento dos cursos e níveis de ensino já autorizados, seja Ensino Fundamental, Ensino Médio, Curso Técnico de Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Educação Especial.
A escola deverá solicitar o reconhecimento ou a renovação do reconhecimento no período de 180 (cento e oitenta) dias antes do término da validade da autorização de funcionamento, na Superintendência Regional de Ensino (SRE) à qual estiver vinculada.
A instituição que não requerer em tempo hábil o reconhecimento ou a renovação ficará impedida de receber novas matrículas, a partir do período letivo imediato.
Etapas, custos e documentos
O(A) interessado(a) deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino (SRE) para instruir processos de reconhecimento ou renovação de reconhecimento de níveis/cursos.
Gratuito.
Quanto tempo leva?
Aproximadamente 60 dias.
Quem utiliza esse serviço?
Representantes de entidades mantenedoras.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Quadros de Operacionalização da Resolução CEE nº 496/2024 | 11.99 MB |
Legislação
Outras informações
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Varginha | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| São Sebastião do Paraíso | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Sete Lagoas | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Ituiutaba | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Unaí | Superintendência Regional de Ensino - SRE |