O que é?
Trata-se da participação das Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis credenciadas, no Rateio Trimestral, mediante apresentação de notas fiscais que comprovem a comercialização do plástico, papel, vidro e metal junto ao Centro Mineiro de Referência em Resíduos - CMRR, até o último dia útil do mês seguinte de cada trimestre.
Etapas, custos e documentos
Etapa necessária apenas para caso o usuário que não tenha cadastro no Sistema SEI MG. Deve-se solicitar o cadastro, sigam as orientações disponíveis aqui.
- Documento de Identificação com CPF;
- Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido;
- Documento comprobatório de representação de pessoa jurídica;
- Fotografia “selfie” segurando seu documento de identificação.
Gratuito.
A Associação ou Cooperativa deverá comprovar a quantidade comercializada de resíduos para recebimento do Bolsa Reciclagem através de peticionamento externo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, por meio de processo específico denominado “Semad - Programa Bolsa Reciclagem - Rateio".
Modelo - Lista de Membros, Associação ou Cooperativa atualizada contendo dados dos associados ou cooperados que trabalharam no respectivo trimestre, notas fiscais de vendas dos materiais recicláveis do trimestre e Planilha Lançamentos, preenchidos, conforme modelos disponibilizados no site da SEMAD.
Gratuito.
Quanto tempo leva?
Até 90 dias.
Quem pode utilizar este serviço?
Associações e Cooperativas de catadores de materiais recicláveis constituídas, há mais de um ano.
Legislação
Outras informações
Ligue: (31) 3888 7232
E-mail: bolsa.reciclagem@meioambiente.mg.gov.br
site: Centro Mineiro de Referência em Resíduos – CMRR
Para participar do Rateio, as associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis cadastradas terão que comprovar, junto ao CMRR, a quantidade comercializada de resíduos para recebimento do Bolsa Reciclagem. A comprovação da comercialização se dará através de notas fiscais e deverá ser feita trimestralmente.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Centro Mineiro de Referência em Resíduos – CMRR |