O que é?
Prestação de contas, por parte das Cooperativas ou Associações de Catadores de Materiais Recicláveis cadastradas no Programa Bolsa Reciclagem.
A prestação de contas é obrigatória e será realizada anualmente junto ao Centro Mineiro de Referência em Resíduos - CMRR.
Etapas, custos e documentos
É uma etapa necessária apenas para o usuário que não tenha cadastro no Sistema SEI MG.
Deve-se solicitar o cadastro, para isso, sigam as orientações disponíveis aqui.
Gratuito
A Associação ou Cooperativa deverá prestar contas através de peticionamento externo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, por meio de processo específico denominado “Semad - Programa Bolsa Reciclagem – Prestação de Contas”.
Gratuito.
Quanto tempo leva?
Até 90 dias.
Quem pode utilizar este serviço?
Associações e Cooperativas de catadores de materiais recicláveis, constituídas há mais de um ano.
Legislação
Outras informações
Ligue: (31) 3888-7232
E-mail: bolsa.reciclagem@meioambiente.mg.gov.br
Site: Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR)
As associações ou cooperativas de catadores cadastradas na Bolsa Reciclagem se obrigam a prestar contas, anualmente, dos recursos recebidos pela comercialização do trimestre. A Associação ou Cooperativa que tenha recebido recursos há mais de um ano e ainda não tenha prestado contas desse valor, deixará de fazer jus aos recursos rateados e ficará suspensa imediatamente da participação no Programa.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Centro Mineiro de Referência em Resíduos – CMRR |