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Prorrogar a autorização de funcionamento, o reconhecimento, a renovação de reconhecimento, o credenciamento e o recredenciamento das unidades de ensino

Prorrogar a autorização de funcionamento, o reconhecimento, a renovação de reconhecimento, o credenciamento e o recredenciamento das unidades de ensino

Atualizado em 29/01/2021 às 13:08
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O que é

Prorrogação é quando o estabelecimento de ensino não reunir condições adequadas à continuidade de funcionamento ou apresentar deficiências que comprometam a qualidade de ensino

Quem pode utilizar este serviço?

Representantes das entidades mantenedoras

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas para realização deste serviço

1
Procurar a Superintendência Regional de Ensino para instruir processo

O representante da entidade mantenedora deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município para instruir o processo de prorrogação.

Documentação

A Superintendência Regional de Ensino informará toda a documentação necessária para a instrução do processo de prorrogação.

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Presencial

Na Superintendencia Regionais de Ensino responsável pelo município

Horário de atendimento: 8:00 às 17:00

2
Instruir processo de prorrogação

Instruir processo de prorrogação nas Superintendencias Regionais de Ensino

Documentação

A Superintendência Regional de Ensino informará toda a documentação necessária para a instrução do processo

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Presencial

Na Superintendencia Regionais de Ensino responsável pelo município

Horário de atendimento: 8:00 às 17:00

Quanto tempo leva?

Até 90 dias

Legislação

Resolução CEE nº449, de 1º de agosto de 2002

Outras informações

http://www2.educacao.mg.gov.br/sobre/servicos-18/superintendencias-regionais-de-ensino