Prorrogar a autorização de funcionamento, o reconhecimento, a renovação de reconhecimento, o credenciamento e o recredenciamento das unidades de ensino
O que é
Prorrogação é quando o estabelecimento de ensino não reunir condições adequadas à continuidade de funcionamento ou apresentar deficiências que comprometam a qualidade de ensino
Quem pode utilizar este serviço?
Representantes das entidades mantenedoras
Órgão responsável
Etapas para realização deste serviço
O representante da entidade mantenedora deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município para instruir o processo de prorrogação.
Documentação
A Superintendência Regional de Ensino informará toda a documentação necessária para a instrução do processo de prorrogação.
Valor
Gratuito
Canais de Prestação
Presencial
Na Superintendencia Regionais de Ensino responsável pelo município
Horário de atendimento: 8:00 às 17:00
Instruir processo de prorrogação nas Superintendencias Regionais de Ensino
Documentação
A Superintendência Regional de Ensino informará toda a documentação necessária para a instrução do processo
Valor
Gratuito
Canais de Prestação
Presencial
Na Superintendencia Regionais de Ensino responsável pelo município
Horário de atendimento: 8:00 às 17:00
Quanto tempo leva?
Até 90 dias
Legislação
Resolução CEE nº449, de 1º de agosto de 2002
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
---|---|
Almenara | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Araçuaí | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Barbacena | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Belo Horizonte | Superintendência Regional de Ensino - SRE Metropolitana A |
Belo Horizonte | Superintendência Regional de Ensino - SRE Metropolitana C |
Belo Horizonte | Superintendência Regional de Ensino - SRE Metropolitana B |
Campo Belo | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Carangola | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Caratinga | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Caxambu | Superintendência Regional de Ensino - SRE |