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Prorrogar a autorização de funcionamento, o reconhecimento e a renovação do reconhecimento de cursos ou níveis de ensino, bem como prorrogar o credenciamento e recredenciamento de entidades mantenedoras

Atualizado em 24/09/2021 às 10:07

O que é

Prorrogação é quando o estabelecimento de ensino não reunir condições adequadas à continuidade de funcionamento, apresentar deficiências que comprometam a qualidade de ensino, ou quando a entidade mantenedora de escolas particulares não podem comprovar estar em dia com as contribuições trabalhistas, previdenciárias ou INSS.

Quem pode utilizar este serviço?

Representantes de entidades mantenedoras e da Secretaria Municipal de Educação. 

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas para realização deste serviço

1
Instruir Processo na Superintendência Regional de Ensino

O interessado deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município para abertura e acompanhamento do processo de prorrogação.

Documentação

Quadro IV B da Operacionalização da Resolução CEE nº449/2002.

Canais de Prestação

Presencial

Na Superintendencia Regionais de Ensino responsável pelo município.

Horário de atendimento: das 8h às 17h.

Quanto tempo leva?

Aproximadamente 120 dias.