Prorrogar a autorização de funcionamento, o reconhecimento e a renovação do reconhecimento de cursos ou níveis de ensino, bem como prorrogar o credenciamento e recredenciamento de entidades mantenedoras

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Atualizado em: 01/08/2021 - 00:33

O que é?

Prorrogação é quando o estabelecimento de ensino não reunir condições adequadas à continuidade de funcionamento, apresentar deficiências que comprometam a qualidade de ensino, ou quando a entidade mantenedora de escolas particulares não podem comprovar estar em dia com as contribuições trabalhistas, previdenciárias ou INSS.

Etapas, custos e documentos

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Instruir Processo na Superintendência Regional de Ensino

O interessado deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município para abertura e acompanhamento do processo de prorrogação.

Documentação

Quadro IV B da Operacionalização da Resolução CEE nº449/2002.

Canais de prestação
Presencial

Na Superintendencia Regionais de Ensino responsável pelo município.

Horário de atendimento: das 8h às 17h.

Quanto tempo leva?

Aproximadamente 120 dias.
 

Quem pode utilizar este serviço?

Representantes de entidades mantenedoras e da Secretaria Municipal de Educação. 

Arquivos

Legislação

Unidades onde o serviço é prestado