Obter/Renovar Carteira de Blaster

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Serviço Passível de Aprovação Tácita

O que é?

Você, pessoa física, que atua em detonações com explosivos em desmonte de rochas e para a execução de queimas de fogos de artifício, poderá obter/renovar a carteira de Blaster.

Órgão Responsável
Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG

Etapas, custos e documentos

1
Inscrever-se para a prova escrita - 1ª habilitação

Após a publicação da portaria contendo as datas e as orientações, você deverá escolher duas opções de datas e encaminhar um e-mail para deame@policiacivil.mg.gov.br com as informações descritas na portaria e solicitar que seja feita sua inscrição para uma das datas escolhidas, conforme disponibilidade.
Você receberá um e-mail enviado pela DEAME com a confirmação da inscrição e as orientações para o dia prova. 

As informações necessárias para a realização da inscrição são divulgadas em portaria específica do processo de habilitação/renovação de carteira de blaster. 

A portaria é publicada no Jornal Minas Gerais duas vezes ao ano - uma em janeiro/fevereiro e outra em julho/agosto. 
A Portaria 01/2024 está disponível no Diário do Executivo do dia 29/12/2023 - página 18 (clique AQUI)

Canais de prestação
2
Realizar a prova escrita - 1ª habilitação

Você receberá um e-mail enviado pela DEAME com a confirmação da inscrição e as orientações para o dia prova.
Siga as instruções e compareça na data e na hora agendadas para realizar a prova.

Obs.: Você deverá anexar à documentação fotografia 3 x 4 recente.

Documentos
Carteira de Identidade (RG)
Original e cópia.
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Original e cópia.
Certidão de Quitação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral
Disponível em: Certidão de quitação eleitoral
Certidão de reservista
Para candidato do sexo masculino (cópia).
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Original e cópias das páginas que contém a fotografia, qualificação civil, contrato de trabalho e alterações, caso necessário ou contrato social (se o candidato for sócio da empresa).
Comprovante de endereço
Original e cópia. O comprovante de endereço deve ser recente. Caso o documento não esteja no nome do (a) candidato (a) é necessário apresentar declaração de residência, assinado pelo titular do comprovante e cópia do documento de identidade deste. Modelo de declaração de residência disponível em: DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA.
Atestado de sanidade física e mental
Original (deverá constar expressamente que o (a) interessado (a) apresenta condições físicas e mentais para exercer a atividade de blaster).
Declaração de Alfabetização
Modelo de Declaração de Alfabetização disponível em: Declaração de Alfabetização
Atestado de Conhecimento Prático
Atestado de conhecimento prático de explosivos, acessórios, manuseio, transporte, normas de segurança, sinais convencionais, plano de fogo, assinado por engenheiro de minas ou por portador de Atestado de Encarregado de Fogo (“Blaster”). Para candidatos às categorias de desmonte de rochas em Céu Aberto, Subsolo ou Céu Aberto e Subsolo, conforme item “d” do art. 3º da Resolução SSP/MG n.º 6.429/2000.
Documento de Arrecadação Estadual - DAE
DAE original. Procedimento para emissão do Documento de Arrecadação Estadual: 1. Acesse o endereço eletrônico: Documento de Arrecadação-DAE 2. Em tipo de identificação selecione CPF; 3. Em identificação informe o CPF do (a) interessado (a); 4. Em serviço do Órgão Público, selecione Licença para Blaster. Caso seja necessário o preenchimento da identificação e do tipo de identificação com o CNPJ da empresa, deverá constar, obrigatoriamente, nome e CPF do (a) interessado (a) no campo Outras Informações / Informações Complementares.
Valor

R$ 702,44 (valor reajustado anualmente pela Receita Estadual).

Canais de prestação
Presencial

Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos - DEAME

Rua Bernardo Guimarães, 1.571, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte (MG) – CEP: 30.140-081

3
Inscrever-se para a prova escrita - Renovação da carteira

Após a publicação da portaria contendo as datas e as orientações, você deverá escolher duas opções de datas e encaminhar um e-mail para deame@policiacivil.mg.gov.br com as informações descritas na portaria e solicitar que seja feita sua inscrição para uma das datas escolhidas, conforme disponibilidade.
Você receberá um e-mail enviado pela DEAME com a confirmação da inscrição e as orientações para o dia prova. 

As informações necessárias para a realização da inscrição são divulgadas em portaria específica do processo de habilitação/renovação de carteira de blaster. 

A portaria é publicada no Jornal Minas Gerais duas vezes ao ano - uma em janeiro/fevereiro e outra em julho/agosto.  A Portaria 01/2024 está disponível no Diário do Executivo do dia 29/12/2023 - página 18 (clique AQUI)

Canais de prestação
4
Realizar a prova escrita - Renovação da carteira

Você receberá um e-mail enviado pela DEAME com a confirmação da inscrição e as orientações para o dia prova.
Sigas as instruções e compareça na data e na hora agendadas para realizar a prova.

Obs.: Você deverá anexar à documentação fotografia 3 x 4 recente.

Documentos
Carteira de Identidade (RG)
Original e cópia.
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Original e cópia.
Certidão de Quitação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral
Disponível em: Certidão de quitação eleitoral
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Original e cópias das páginas que contém a fotografia, qualificação civil, contrato de trabalho e alterações, caso necessário ou contrato social (se o candidato for sócio da empresa).
Certidão de reservista
Se do sexo masculino.
Comprovante de endereço
Original e cópia. O comprovante de endereço deve ser recente. Caso o documento não esteja no nome do (a) candidato (a) é necessário apresentar declaração de residência, assinado pelo titular do comprovante e cópia do documento de identidade deste. Modelo de declaração de residência disponível em: DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA.
Atestado de sanidade física e mental
Original (deverá constar expressamente que o (a) interessado (a) apresenta condições físicas e mentais para exercer a atividade de blaster).
Documento de Arrecadação Estadual - DAE
DAE original. Procedimento para emissão do Documento de Arrecadação Estadual: 1. Acesse o endereço eletrônico: Documento de Arrecadação-DAE 2. Em tipo de identificação selecione CPF; 3. Em identificação informe o CPF do (a) interessado (a); 4. Em serviço do Órgão Público, selecione Licença para Blaster. Caso seja necessário o preenchimento da identificação e do tipo de identificação com o CNPJ da empresa, deverá constar, obrigatoriamente, nome e CPF do (a) interessado (a) no campo Outras Informações / Informações Complementares.
Valor

R$ 702,44 (valor reajustado anualmente pela Receita Estadual) 

Canais de prestação
Presencial

Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos - DEAME

Rua Bernardo Guimarães, 1.571, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte (MG) – CEP: 30.140-081

5
Retirar a carteira de blaster - 1º habilitação e renovação

Após a aprovação do (a) candidato (a) na prova escrita, a carteira de blaster será expedida pela Polícia Civil e deverá ser retirada pelo (a) interessado (a) na DEAME. 

Documentos
Protocolo de retirada
Protocolo de retirada emitido e entregue na data em que o (a) candidato (a) realizou a prova. Caso ocorra perda/extravio do protocolo de retirada, a carteira de blaster só poderá ser entregue para o (a)  próprio (a) candidato (a) ou para uma pessoa em posse de procuração emitida por ele.
Canais de prestação
Presencial

Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos - DEAME

Rua Bernardo Guimarães, 1.571, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte (MG) – CEP: 30.140-081

Quanto tempo leva?

O prazo para emissão é de até 10 dias úteis a partir da data de aprovação no processo de habilitação e renovação, que ocorre por meio de prova escrita.

Quem utiliza esse serviço?

Pessoas físicas com vínculo trabalhista em empresas licenciadas pela DEAME e pessoas físicas que componham o quadro de sociedade em empresas licenciadas pela DEAME.

Ressalta-se que empresas que atuam com detonações de rochas/desmonte deverão possuir certificado de registro expedido pelo Exército.

Legislação

Resolução SSP nº 6.429, de 17 de março de 2000. 
Resolução n.º 5.416, de 3 de janeiro de 1980.

Dúvidas frequentes

A empresa fica em outra cidade. Posso fazer a inscrição para a prova por e-mail ou via correio? 
A inscrição do(a) candidato(a) poderá ser realizada via e-mail, seguindo as normas e a orientação publicadas em portaria.

Posso fazer o protocolo em uma unidade policial da minha cidade? 
Não. Atualmente, a inscrição do(a) candidato(a) somente poderá ser realizada na DEAME, seguindo as normas e a orientação publicadas em portaria.

A prova é aplicada em outra cidade? 
Não. Atualmente, a emissão da carteira e a aplicação da prova ocorrem somente em Belo Horizonte, na unidade da DEAME.

Tenho carteira de blaster em outro estado, posso atuar em Minas Gerais? 
Não. Para atuar em Minas Gerais, você deverá ter habilitação de blaster no estado.

Contatos da DEAME: 
Telefone  (31) 3207-2514
E-mail: deame@pcivil.mg.gov.br

Outras informações

Para que ocorra a habilitação e a renovação da carteira de blaster, você deverá, além de apresentar a documentação solicitada, ser aprovado (a) com nota igual ou superior a 70 pontos em uma prova escrita que é aplicada na unidade da DEAME, em Belo Horizonte.

O processo é iniciado com a inscrição do (a) candidato (a) para a realização da prova escrita, ressaltando que, atualmente, as datas de provas são publicadas semestralmente por meio de duas portarias expedidas pela DEAME, sendo uma em janeiro/fevereiro e outra em julho/agosto.

No dia da prova, você deverá apresentar uma lista de documentos, constante no item "documentação" na "Etapa 1 - habilitação" e na "Etapa 2 - renovação".
Após a aprovação, a habilitação será expedida dentro do prazo estipulado e deverá ser retirada de forma presencial na DEAME.

Unidades onde o serviço é prestado

Município Unidade
Belo Horizonte Delegacia Especializada de Armas, Munições e Explosivos
Atualizado em: