O que é?
Você, pessoa física que atua em detonações com explosivos em desmonte de rochas e para a execução de queimas de fogos de artifício, poderá obter a carteira de blaster.
Etapas, custos e documentos
Após a publicação da portaria contendo as datas e as orientações, você deverá escolher duas opções de datas e encaminhar um e-mail para deame@policiacivil.mg.gov.br com as informações descritas na portaria e solicitar que seja feita sua inscrição para uma das datas escolhidas, conforme disponibilidade. Você receberá um e-mail enviado pela DEAME com a confirmação da inscrição e as orientações para o dia prova.
As informações necessárias para a realização da inscrição são divulgadas em portaria específica do processo de habilitação/renovação de carteira de blaster.
A portaria é publicada no Jornal Minas Gerais duas vezes ao ano - uma em janeiro/fevereiro e outra em julho/agosto. A Portaria 01/2024 está disponível no Diário do Executivo do dia 29/12/2023 - página 18 (clique AQUI)
Você receberá um e-mail enviado pela DEAME com a confirmação da inscrição e as orientações para o dia prova. Siga as instruções e compareça na data e na hora agendadas para realizar a prova.
Obs.: Você deverá anexar à documentação fotografia 3 x 4 recente.
R$ 670,52 (valor reajustado anualmente pela Receita Estadual)
Após a publicação da portaria contendo as datas e as orientações, você deverá escolher duas opções de datas e encaminhar um e-mail para deame@policiacivil.mg.gov.br com as informações descritas na portaria e solicitar que seja feita sua inscrição para uma das datas escolhidas, conforme disponibilidade. Você receberá um e-mail enviado pela DEAME com a confirmação da inscrição e as orientações para o dia prova.
As informações necessárias para a realização da inscrição são divulgadas em portaria específica do processo de habilitação/renovação de carteira de blaster.
A portaria é publicada no Jornal Minas Gerais duas vezes ao ano - uma em janeiro/fevereiro e outra em julho/agosto. A Portaria 01/2024 está disponível no Diário do Executivo do dia 29/12/2023 - página 18 (clique AQUI)
Você receberá um e-mail enviado pela DEAME com a confirmação da inscrição e as orientações para o dia prova. Sigas as instruções e compareça na data e na hora agendadas para realizar a prova.
Obs.: Você deverá anexar à documentação fotografia 3 x 4 recente.
R$ 670,52 (valor reajustado anualmente pela Receita Estadual)
Após a aprovação do (a) candidato (a) na prova escrita, a carteira de blaster será expedida pela Polícia Civil e deverá ser retirada pelo (a) interessado (a) na DEAME.
Quanto tempo leva?
O prazo para emissão é de até 10 dias úteis a partir da data de aprovação no processo de habilitação e renovação, que ocorre por meio de prova escrita.
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas com vínculo trabalhista em empresas licenciadas pela DEAME e pessoas físicas que componham o quadro de sociedade em empresas licenciadas pela DEAME.
Ressalta-se que empresas que atuam com detonações de rochas/desmonte deverão possuir certificado de registro expedido pelo Exército.
Legislação
Resolução SSP nº 6.429, de 17 de março de 2000.
Resolução n.º 5.416, de 3 de janeiro de 1980.
Dúvidas frequentes
A empresa fica em outra cidade. Posso fazer a inscrição para a prova por e-mail ou via correio?
A inscrição do candidato poderá ser realizada via e-mail, seguindo as normas e a orientação publicadas em portaria.
Posso fazer o protocolo em uma unidade policial da minha cidade?
Não. Atualmente, a inscrição do candidato somente poderá ser realizada na DEAME, seguindo as normas e a orientação publicadas em portaria.
A prova é aplicada em outra cidade?
Não. Atualmente, a emissão da carteira e a aplicação da prova ocorrem somente em Belo Horizonte, na unidade da DEAME.
Tenho carteira de blaster em outro estado, posso atuar em Minas Gerais?
Não. Para atuar em Minas Gerais, você deverá ter habilitação de blaster no estado.
Contatos da DEAME:
Telefone (31) 3207-2514
E-mail: deame@policiacivil.mg.gov.br
Outras informações
Para que ocorra a habilitação e a renovação da carteira de blaster, você deverá, além de apresentar a documentação solicitada, ser aprovado com nota igual ou superior a 70 pontos em uma prova escrita que é aplicada na unidade da DEAME, em Belo Horizonte.
O processo é iniciado com a inscrição do (a) candidato (a) para a realização da prova escrita, ressaltando que, atualmente, as datas de provas são publicadas semestralmente por meio de duas portarias expedidas pela DEAME, sendo uma em janeiro/fevereiro e outra em julho/agosto.
No dia da prova, você deverá apresentar uma lista de documentos, constante no item "documentação" na "Etapa 1 - habilitação" e na "Etapa 2 - renovação". Após a aprovação, a habilitação será expedida dentro do prazo estipulado e deverá ser retirada de forma presencial na DEAME.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Delegacia Especializada de Armas, Munições e Explosivos |