O que é?
O selo “Semad Recomenda” é uma certificação que pode ser concedida a programas e projetos ambientais que busquem a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio de adoção de práticas de proteção, conservação ambiental.
Etapas, custos e documentos
O usuário deverá preencher o Formulário de Requerimento do Selo Semad Recomenda e de Apresentação do Programa ou Projeto constante no Anexo II, bem como os demais anexos.
O requerimento será realizado exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), e a confirmação de entrega do requerimento será o Recibo Eletrônico de Protocolo gerado automaticamente pelo sistema.
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Gratuito.
A DPAI fará, nos processos SEI correspondentes, a inserção de Ofício comunicando o deferimento ou o indeferimento do requerimento pela Comissão Permanente, juntamente com a respectiva planilha de notas, para conhecimento.
A decisão de indeferimento será devidamente fundamentada, de forma a subsidiar eventual interposição de recurso.
As decisões serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, na forma de extrato.
Gratuito.
Quanto tempo leva?
De acordo com edital em vigor.
Quem utiliza esse serviço?
Será permitida a participação de pessoa física ou jurídica para requerer o Selo Semad Recomenda para o programa ou projeto finalizado ou em execução na porção territorial do Estado de Minas Gerais. Lembrando que o Selo “Semad Recomenda” será concedido ao programa ou projeto e não aos autores, gestores ou financiadores.
Legislação
Dúvidas frequentes
- Quando posso apresentar o requerimento para obtenção do Selo “Semad Recomenda”?
O edital do Selo Semad Recomenda – Edição 2021 prevê o requerimento em dois períodos, conforme quadro abaixo:
INÍCIO |
FIM |
10/03/2021 |
31/03/2021 |
14/06/2021 |
16/07/2021 |
Outras informações
Para maiores informações sobre o serviço, acessar o Manual de Orientação para Requerimento do Selo “Semad Recomenda”: e o Edital de Chamamento Semad/Feam/IEF/Igam 01/2021 Selo “Semad Recomenda”.
Web: Sitio Semad.