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OBTER SELO “SEMAD RECOMENDA”

Atualizado em 21/10/2020 às 17:39

O que é

O selo “Semad Recomenda” é uma certificação que pode ser concedida a programas, projetos e iniciativas ambientais que busquem a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio de adoção de práticas de proteção, conservação ambiental. 

Quem pode utilizar este serviço?

Será permitida a participação de pessoa física ou jurídica, lembrando que o Selo “Semad Recomenda” será concedido ao programa, projeto ou iniciativa e não aos autores, gestores ou financiadores. O Selo “Semad Recomenda” será concedido ao programa, projeto ou iniciativa que já esteja sendo executado e sua área de abrangência inclua porção territorial do Estado de Minas Gerais. 

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

Etapas para realização deste serviço

1
Requerer o Selo “Semad Recomenda”

Nessa etapa, o usuário deverá preencher o formulário de apresentação para requerimento do Selo “Semad Recomenda” Anexo I e a Declaração de regularidade e responsabilidade ambiental e social Anexo II. Anexar documentação solicitada no Edital de Chamamento Semad/Feam/IEF/Igam 02/2020. 
O requerimento será realizado exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), e a confirmação de entrega do requerimento será o Recibo Eletrônico de Protocolo gerado automaticamente pelo sistema. 
 

Documentação

•    Formulário de apresentação para recebimento do Selo “Semad Recomenda” Anexo I e Declaração de regularidade e responsabilidade ambiental e social Anexo II. 
•    Relatório fotográfico contendo no mínimo três imagens em alta resolução e ângulos de tomada distintos, nos formatos JPEG ou PNG;
•     Vídeo com duração entre dois minutos e trinta segundos e três minutos e trinta segundos, gravado na horizontal, com resolução mínima de 1280 por 720 pixels, e nos formatos MP4 ou AVI, apresentando a iniciativa, o programa ou o projeto submetido, em linguagem de fácil entendimento para o público, contendo breve explicação das ações desempenhadas;
•    Declaração de regularidade e responsabilidade socioambiental assinada pelo responsável pela execução do programa, projeto ou iniciativa, conforme Anexo II deste Edital;
•    Arquivo digital contendo o polígono de delimitação geográfica da área de abrangência do projeto, em formato georreferenciado (KML, KMZ ou Shapefile);
•    Anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável pela execução do programa, projeto ou iniciativa, quando for o caso, emitida pelo conselho de classe no qual é registrado;
•    Cópia digitalizada dos seguintes documentos do representante legal do programa, projeto ou iniciativa: documento de identificação com fotografia e fé pública em todo o território nacional; Cadastro de Pessoa Física (CPF); endereço residencial; e comprovação de vínculo com a instituição que executou o programa, projeto ou iniciativa, quando for o caso.
•    Quando o programa, projeto ou iniciativa se enquadrar como atividade que requer autorização de órgão ambiental, apresentar: licença ambiental ou documento equivalente; outorga de direito de uso de recursos hídricos e/ou certidão de uso insignificante; documento autorizativo de intervenção em vegetação; entre outros atos autorizativos, quando aplicáveis.
•    Outros que poderão ser solicitados a qualquer momento, conforme descrito no Edital, disponível em (link do edital).
 

Valor

Gratuito.

Canais de Prestação

2
Receber comunicação sobre a decisão

Nessa etapa a Diretoria de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos – DPAI comunicará a decisão sobre a concessão do Selo “Semad Recomenda” aos requerentes por meio do SEI, dentro do processo enviado. 
A lista dos programas, projetos e iniciativas contempladas também estará disponível no sítio eletrônico da SEMAD e a eles será concedido respectivo certificado digital.
 

Documentação

Não se aplica 

Valor

Gratuito. 

Canais de Prestação

Quanto tempo leva?

4 meses.

Legislação

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2.935, 11 de fevereiro de 2020.

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2.980,  08 de junho de 2020.

Outras informações

Para maiores informações sobre o serviço, acessar o Manual de Orientação para Requerimento do Selo “Semad Recomenda”: e o Edital de Chamamento Semad/Feam/IEF/Igam 02/2020 Selo “Semad Recomenda”.

Web: Sitio Semad

Dúvidas frequentes

Quando posso apresentar o requerimento para obtenção do Selo “Semad Recomenda”?

O requerimento para obtenção do Selo “Semad Recomenda” possui inscrição continuada, podendo ser enviado a qualquer momento, no entanto, foram estabelecidos ciclos trimestrais para avaliação dos processos enviados, conforme Edital de Chamamento Semad/Feam/IEF/Igam 02/2020 Selo “Semad Recomenda”.
 

Unidades onde o serviço é prestado

Não foram encontradas unidades no município buscado.