O que é?
A obtenção de informações sobre situações específicas a uma pessoa interessada, apresentada de forma individual ou coletiva, bem como a apresentação de convites ou atualizações à Administração Pública, em especial ao órgão ambiental estadual responsável pela gestão da política florestal e de proteção à biodiversidade, é assegurado pelo IEF em suas atividades cotidianas.
Serviço gratuíto.
Etapas, custos e documentos
Para protocolar essa demanda ao Instituto, quer para sua sede, quer para unidades desconcentradas (Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade, Agências de Florestas e Biodiversidade – Aflobios ou outras), a pessoa interessada deverá inclui-la em processo específico a ser aberto no Sistema Eletrônico de Informações.
Para obter a resposta ao requerimento realizado ou apresentado, a pessoa interessada deverá acompanhar o processo aberto no Sistema Eletrônico de Informações a fim de verificar o documento a ser inserido pela entidade com a resposta.
Quanto tempo leva?
A resposta deverá ser, de acordo com a Lei de Acesso a Informação e sua regulamentação estadual, emitida em vinte dias, podendo, desde que justifique, ser apresentada após mais dez dias.
Quem utiliza esse serviço?
O público-alvo desse serviço são os(as) cidadãos(ãs) e empreendedores em geral, os quais não fazem parte da estrutura administrativa da autarquia nem de outros órgãos e entidades do Poder Público municipal, estadual ou federal.
Legislação
Outras informações
As demandas encaminhadas pelas pessoas interessadas serão recebidas no Gabinete da instituição, que se encarregará de realizar a triagem e encaminhar para a unidade administrativa competente para a elaboração de resposta.
Para encaminhar a demanda, a pessoa interessada deverá antes se cadastrar como usuário externo conforme aqui.