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Obter registro de eventos pecuários.

Atualizado em 03/10/2019 às 14:52

O que é

O registro de eventos pecuários é obrigatório no estado de Minas Gerais. Esse procedimento garante segurança sanitária dos animais que participam dos eventos pecuários em geral, pois, haverá um médico veterinário como responsável técnico durante todo o evento e vários certificados de exames sanitários são exigidos. Além disso, os eventos pecuários são fiscalizados pelo IMA.

Quem pode utilizar este serviço?

Empresas Promotoras de Eventos Pecuários previamente registradas no IMA.

Órgão responsável

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Etapas para realização deste serviço

1
Requerer Registro

O interessado deve levar a documentação ao escritório do IMA. Para rodeios e provas de laço e eventos que serão realizados em zona rural, o interessado deve apresentar a documentação com 30 dias de antecedência. Para outros eventos em zona urbana, o prazo é de 7 dias de antecedência.

Documentação

Requerimento registro; 
Termo de Compromisso de GTA; 
Declaração de Responsabilidade Técnica assinado pelo médico veterinário.

Canais de Prestação

Presencial

Presencial nos Escritórios do IMA.

2
Pagar taxa de registro - Apenas para Leilão de Animais

Depois que a documentação estiver completa, será emitido DAE para pagamento da taxa de Registro de Leilão de Animais. O usuário deverá quitar a taxa.

Valor

Valor de R$ 331,51 para leilões de animais.
Casos de isenção: os demais eventos pecuários são isentos.

Canais de Prestação

Presencial

Presencial nos Escritórios do IMA.

3
Receber o Registro

A documentação apresentada será analisada pelos servidores do IMA. Dependendo do tipo de evento, um fiscal fará uma vistoria prévia no local. 

Canais de Prestação

Presencial

Presencial nos Escritórios do IMA.

Quanto tempo leva?

30 dias para rodeios, provas do laço e eventos realizados em zona rural. 7 dias para demais eventos realizados em zona urbana.

Legislação

Portaria IMA nº 162, de 18/10/1994, Portaria IMA nº 1391, de 06/01/2014, Decreto Estadual nº 47398, de 12/04/2018.

Outras informações

Para leilões de animais de quaisquer espécies, há o pagamento da taxa de registro.

Dúvidas frequentes

• Todos os eventos pecuários devem ser registrados no IMA, mesmo aqueles sem comercialização de animais? Sim, todos os eventos onde exista aglomeração de animais, independente da finalidade, deverão ser registrados no IMA. 
• Os eventos pecuários de quais espécies devem ser registrados? Todos os eventos pecuários de todas as espécies devem ser registrados.

Unidades onde o serviço é prestado