O que é?
Autorização, obrigatória, concedida ao organizador para realizar evento pecuário em Minas Gerais. O objetivo é a segurança sanitária dos animais, pois, haverá um médico veterinário como Responsável Técnico pelo evento pecuário, onde vários atestados de exames sanitários são exigidos. Além disso, os eventos pecuários são fiscalizados pelo IMA.
Etapas, custos e documentos
Para o registro do evento é preciso apresentar ao IMA, presencialmente ou por e-mail, a documentação exigida.
O requerente recebe, presencialmente ou por e-mail, o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa referente ao serviço.
Após confirmar o pagamento da taxa, o IMA expedirá o Registro para Realização de Eventos Pecuários a ser entregue presencialmente ou por e-mail ao requerente.
Clique aqui para consultar os valores.
Apenas para leilões de animais. Os demais eventos pecuários são isentos.
Quanto tempo leva?
5 dias.
Quem pode utilizar este serviço?
Empresas promotoras de eventos pecuários registradas no IMA.
Arquivos
Legislação
Dúvidas frequentes
• Todos os eventos pecuários devem ser registrados no IMA, mesmo aqueles sem comercialização de animais? Sim, todo evento em recinto onde participam animais de interesse da defesa sanitária (animais de produção), em período definido, com ou sem finalidade comercial, deve ser registrado no IMA.
• Qual prazo para solicitar o registro de um evento? Para rodeios ou quando o evento for realizado em recinto ainda não cadastrado no IMA, o requerente deve apresentar a documentação com 30 dias de antecedência. Para quando os eventos forem realizados em recinto já cadastrado no IMA, com exceção de rodeio, o prazo é de 7 dias de antecedência.
• Os eventos pecuários de quais espécies devem ser registrados? Todos os eventos pecuários de todas as espécies devem ser registrados.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Sacramento | Escritório Seccional |
| Frei Inocêncio | Escritório Seccional |
| Vazante | Escritório Seccional |
| Resplendor | Escritório Seccional |
| Santa Vitória | Escritório Seccional |