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Obter licença para Pesca Desportiva

Atualizado em 20/01/2021 às 15:34

O que é

A Licença de Pesca Desportiva é utilizada para competições, provas, torneios de pesca ou pescarias visando concurso com ou sem premiação em que os participantes deverão estar inscritos junto à entidade organizadora.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa Jurídica, legalmente constituídas, que for realizar o evento de Pesca Desportiva.

Órgão responsável

Instituto Estadual de Florestas - IEF

Etapas para realização deste serviço

1
Realizar pagamento do DAE avulso

Para pagar o Documento de Arrecadação Estadual - DAE avulso o interessado deverá emiti-lo no site da SEF.

Os seguintes campos devem ser preenchidos: 

- No campo “Tipo de identificação” deve-se optar pelo CPF ou CNPJ da instituição.
- No campo “Identificação” deve-se preencher o campo com o dado selecionado (CPF ou CNPJ)
- No campo “órgão Público”, selecionar IEF
- No campo “Serviço do órgão público”, selecionar a atividade que se deseja realizar.
- Após preenchimento de todos os campos clicar em “Confirmar”.

Em seguida outra aba será aberta: 
- No campo dados da receita, os campos “Período referência início” e “Período referência Término” não necessitam de preenchimento;
- O campo “Valores a recolher” deve ser preenchido com o valor da respectiva atividade desejada, conforme Tabela 1, descrita a seguir;
- No campo “Informações complementares” deve ser descrito com detalhamento a atividade a ser autorizada, conforme exemplo: “Licença de Pesca Desportiva”.  Após preenchimento, clicar em “Confirmar”. A DAE será então emitida.

Valor

R$ 193,00.

Canais de Prestação

2
Protocolizar pedido de licença

Enviar a documentação necessária, conforme as exigências (quadro abaixo), para o e-mail pesca.ief@meioambiente.mg.gov.br.

Pode haver necessidade de informações complementares e/ou ajustes. A comunicação será feita por e-mail.

Documentação

  1.        Formulário de Solicitação devidamente preenchido; 
  2.        Regulamento do Torneio;
  3.        Cópia do Documento de Arrecadação Estadual (DAE);
  4.        Comprovante de pagamento do DAE.

Quanto tempo leva?

Solicitar o serviço com no mínimo 30 dias de antecedência à realização do evento. A entrega do serviço ocorre até um dia antes da data do evento, conforme demanda. 
 

Outras informações

As dúvidas poderão ser esclarecidas pessoalmente, por telefone ou e-mail na UFRBio de sua região.

A licença deverá ser requerida pela entidade organizadora à Gerência de Proteção à Fauna Aquática e Pesca do Instituto Estadual de Florestas, mediante o pagamento do DAE referente à taxa de expediente. Todos os participantes do evento devem, também, portar a carteira de pesca amadora na modalidade exigida.

Dúvidas frequentes

1.    Onde solicitar a Licença de Pesca Desportiva?
Os requerimentos de Licença de Pesca Desportiva deverão ser direcionados à Gerência de Proteção a Fauna Aquática e Pesca pelo correio eletrônico pesca.ief@meioambiente.mg.gov.br ou solicitadas presencialmente nas Unidades Regionais de Floresta e Biodiversidade mais perto de você.

2.    Preciso pagar pelas licenças?
Em função da publicação da Lei 22.796 de 28/12/2017, a partir do dia 29/03/2018 as licenças de Pesca Desportiva dependerão do recolhimento de Taxa de Expediente. Para efetuar o pagamento, clique aqui.