Obter licença para Pesca Desportiva

Conteúdo Principal
Atualizado em: 31/07/2021 - 23:40

O que é?

A Licença de Pesca Desportiva é utilizada para competições, provas, torneios de pesca ou pescarias visando concurso com ou sem premiação em que os participantes deverão estar inscritos junto à entidade organizadora.

Etapas, custos e documentos

1
Realizar pagamento DAE avulso

Realizar o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Para a emissão deste documento, o usuário deve clicar em SEF – emissão DAE e uma nova página será aberta. O usuário deve escolher sua identificação no campo “Tipo de Identificação” e preencher o campo “Identificação”. No campo “Órgão Público”, deve escolher “Instituto Estadual de Florestas – IEF", e no campo “Serviço do Órgão Público”, deve selecionar a opção “Licença Pesca Desportiva”. Clicar em “Continuar” e o DAE será emitido. Após o pagamento do DAE, o usuário deverá salvar o comprovante para incluí-lo no processo de solicitação (vide Etapa 3).

Documentação

Tipo de Identificação e número.

Valor

 Licença de Pesca Desportiva

 Número de UFEMGS

 Torneios e competições

52

 

 

 

 

As atualizações anuais dos valores de cada Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - UFEMG podem ser verificadas no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG.

Canais de prestação
2
Realizar cadastro de usuário externo no SEI, caso ainda não o tenha

Trata-se de cadastro realizado, por meio de preenchimento de Termo de Declaração de Concordância e Veracidade disponível aqui  e do envio de documentos à unidade do órgão responsável pela análise do processo que será aberto.

Documentação

a) Documento de Identificação com CPF;
b) Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido;
c) Documento comprobatório de representação de pessoa jurídica;
d) Fotografia “selfie” segurando seu documento de identificação.

Valor

Gratuito.

Canais de prestação
3
Realizar a solicitação de Pesca Desportiva dentro do Portal SEI

Criar um novo processo no Portal SEI, preencher o formulário de pesca desportiva, anexar as documentações necessárias e enviar para a Regional competente. 

a)    Criar processo
Após a conclusão do cadastro de identificação para acesso ao SEI MG, o usuário deverá acessar ao SEI, clicar no item “Iniciar Processo” para solicitar a licença de pesca desportiva, selecionar o tipo de processo “IEF – Pedidos, Oferecimentos e Informações diversas”, marcar a opção “Restrito” em nível de acesso, clicar em “Salvar” e seu processo será iniciado.
b)    Inserir documentação no processo 
Com a tela do novo processo aberta, deve-se primeiro preencher o formulário de solicitação de pesca desportiva. Para isto, o usuário deve criar um novo documento clicando no primeiro ícone da tela à direita “Incluir documento”.
Na guia “Gerar Documento”, deve-se selecionar a opção “Solicitação de Pesca Desportiva” e clicar em “Salvar” para o formulário ser inserido ao processo.
Para preencher e editar os dados do formulário, clique no quinto ícone presente na parte superior da tela “Editar documento”. Será aberta uma nova janela com o documento para edição, no qual o usuário deverá preencher todas as informações solicitadas e, ao finalizar, deve salvar o formulário e fechar a janela de edição.  
Após o preenchimento do formulário de “Solicitação de Pesca Desportiva”, o usuário deverá inserir o comprovante de pagamento do DAE e o Regulamento do Torneio no seu processo. Para isto, deverá ser criado um novo documento como feito anteriormente, clicando no primeiro ícone da tela à direita “Incluir documento”. Na guia “Gerar Documento”, o requerente deverá selecionar a opção “Externo”. Na descrição do documento, deverá selecionar o formato como “Nato-Digital” e fazer o carregamento do documento (imagem ou PDF do comprovante de pagamento do DAE ou o Regulamento do Torneio) em “Anexar Arquivo” e depois em “Salvar”. O arquivo selecionado estará incluído no processo. Repita as etapas anteriores para anexar o documento faltante (Comprovante de Pagamento DAE ou Regulamento do Torneio).
c)    Enviar Documentação para UFRBio
O usuário deverá enviar o processo para a URFBio de competência do município ao qual ocorrerá o evento. Para isto, o usuário deverá clicar no terceiro ícone do painel à direta “Enviar Processo”. Na guia “Enviar Processo”, no campo “Unidades” deverá preencher o termo “IEF/UFRBio” e selecionar a Unidade correspondente ao município de realização do evento (Exemplo: se o evento ocorrer na cidade de Belo Horizonte, a URFBio selecionada deve ser a “URFBio Metropolitana”). Ao finalizar o preenchimento, o usuário deverá clicar no botão “Enviar”, localizado na parte superior direita da tela.
Pronto! O processo com as documentações necessárias foi enviado para a URFBio.
 

Documentação

Formulário de Solicitação de Pesca Desportiva (pelo portal SEI), o Regulamento do Torneio (arquivo digital) e Comprovante de Pagamento do DAE (arquivo digital).

Valor

Gratuito.

Canais de prestação
4
Aguardar autorização para a pesca desportiva

Inseridas as informações e documentações obrigatórias, a Unidade Regional emitirá, dentro do prazo estabelecido, a autorização para a pesca desportiva. A autorização será inserida ao processo e enviada por e-mail ao requerente.

A URFBio entrará diretamente em contato no e-mail que o usuário preencher no formulário.

Valor

Gratuito.

Quanto tempo leva?

Solicitar o serviço com no mínimo 30 dias de antecedência à realização do evento. A entrega do serviço ocorre até um dia antes da data do evento, conforme demanda. 
 

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa Jurídica, legalmente constituídas, que for realizar o evento de Pesca Desportiva.

Legislação

Dúvidas frequentes

Preciso ir a uma unidade UFRBio para efetuar a solicitação?

Não, a solicitação de Pesca Desportiva é feita de forma totalmente online via SEI, dispensando a necessidade de comparecimento presencial. Lembrando que a solicitação deve ser feita 30 dias antes do evento.

Em caso de dúvidas relacionadas ao cadastro de usuário externo no SEI MG, clique aqui para acessar o passo a passo disponível no Manual do Usuário Externo do Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas.
 

Outras informações

As dúvidas poderão ser esclarecidas pessoalmente, por telefone ou e-mail na Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade (UFRBio) do IEF de sua região. Para obter contatos da UFRBio da sua região clique aqui

A licença deverá ser requerida pela entidade organizadora, mediante o pagamento do DAE referente à taxa de expediente. Todos os participantes do evento devem, também, portar a carteira de pesca amadora na modalidade exigida.
 

Unidades onde o serviço é prestado