Obter homologação de normas do prestador de serviços regulados pela Arsae

O que é?

Processo de validação das normas editadas pelo prestador de serviços que são de sua responsabilidade exclusiva.

Órgão Responsável

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de MG - ARSAE

Etapas, custos e documentos

Solicitar homologação de normas do prestador de serviços.

Solicitar formalmente a homologação da norma à Arsae-MG, via e-mail. As equipes técnicas irão proceder com a respectiva análise.

Documentos

Ofício

Link para acesso ao modelo de Ofício: Solicitar homologação de normas do prestador de serviços.

Valor

Gratuito.

Canais de prestação

Presencial

Ofício a ser encaminhado de maneira eletrônica para o e-mail da Ouvidoria (ouvidoria@arsae.mg.gov.br). Ainda, pode ser encaminhado ao setor de Protocolo do Gabinete (adriano.silva@arsae.mg.gov.br). Em último caso, pode ser encaminhado de maneira física para a Arsae (Rod. Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 5° andar. CEP 31630-901 - Belo Horizonte - MG).

Telefone

(31) 3915-8133, 3915-8112 e 3915-8119

ouvidoria@arsae.mg.gov.br

Enviar informação complementar e/ou esclarecimentos (a critério da Arsae-MG, sempre que necessário).

Recebida e analisada a norma enviada pelo Prestador, pode ser identificada a necessidade de informações complementares, como documentos relacionados ou faltantes ou ainda esclarecimentos diversos. Caso solicitado pela Arsae, o Prestador receberá um Ofício por e-mail ou SEI e deverá encaminhar essas informações, via e-mail ou via Peticionamento SEI (solicitar acesso via e-mail, caso ainda não tenha).

Valor

Gratuito.

Canais de prestação

Web

SEI

Presencial

Ofício a ser encaminhado de maneira eletrônica para o e-mail da Ouvidoria (ouvidoria@arsae.mg.gov.br). Ainda, pode ser encaminhado ao setor de Protocolo do Gabinete (adriano.silva@arsae.mg.gov.br) ou, caso seja de interesse do Prestador, encaminhar via Peticionamento Eletrônico SEI. Em último caso, ser encaminhado de maneira física para a Arsae (Rod. Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 5° andar. CEP 31630-901 - Belo Horizonte - MG).

Telefone

(31) 3915-8133, 3915-8112 e 3915-8119

gabinete@arsae.mg.gov.br

Consultar homologação da norma

A Arsae-MG finaliza a avaliação da norma encaminhada e, após parecer jurídico e deliberação da Diretoria Colegiada, homologa a norma por meio de resolução. O demandante recebe um Ofício da Arsae-MG por e-mail contendo a Resolução e a Nota Técnica publicadas. Os documentos também estarão disponíveis para acesso no site da Arsae-MG e no Diário Oficial do Estado, para consulta.

Valor

Gratuito.

Canais de prestação

Web

Site Arsae-MG

Imprensa Oficial

Telefone

(31) 3915-8133, 3915-8112 e 3915-8119

gabinete@arsae.mg.gov.br