Solicitar formalmente a homologação da norma à Arsae-MG, via e-mail. As equipes técnicas irão proceder com a respectiva análise.

 Recebida e analisada a norma enviada pelo Prestador, pode ser identificada a necessidade de informações complementares, como documentos relacionados ou faltantes ou ainda esclarecimentos diversos. Caso solicitado pela Arsae, o Prestador receberá um Ofício por e-mail ou SEI e deverá encaminhar essas informações, via e-mail ou via Peticionamento SEI (solicitar acesso via e-mail, caso ainda não tenha). 

A Arsae-MG finaliza a avaliação da norma encaminhada e, após parecer jurídico e deliberação da Diretoria Colegiada, homologa a norma por meio de resolução.  O demandante recebe um Ofício da Arsae-MG por e-mail contendo a Resolução e a Nota Técnica publicadas. Os documentos também estarão disponíveis para acesso no site da Arsae-MG e no Diário Oficial do Estado, para consulta.