Você está aqui:

Obter declaração de Conformidade de Fornecedor para Reformadora de Pneus

Atualizado em 04/10/2019 às 15:39

O que é

O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) realiza a análise de documentos, bem como as visitas de verificação para concessão, manutenção e renovação do registro junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) de empresas que fazem a reforma de pneus para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, veículos comerciais e comerciais leves e seus rebocados.

Toda empresa que atua nesse segmento deve ter o registro de Declaração da Conformidade do Fornecedor devidamente regularizado no Inmetro.

O registro de Declaração de Conformidade do Fornecedor deve ser renovado a cada 48 meses.

 

Quem pode utilizar este serviço?

Empresas que prestam serviços de reforma de pneus para automóveis, camionetas, caminhonetes, veículos comerciais, comerciais leves e seus rebocados.

Órgão responsável

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem

Etapas para realização deste serviço

1
Realizar serviço

Para obter o registro, a empresa deve acessar o site do Inmetro  e clicar no link; “Solicite seu registro”.

Documentação

A Unidade Reformadora de Pneus deve anexar no Sistema Orquestra os documentos originais referentes à Declaração da Conformidade do Fornecedor e o Termo de Compromisso devidamente preenchidos e assinados por seu representante legal.

 

Além dos documentos descritos acima, devem ser anexados:

 

a) cópia da Carteira de Identidade do representante legal;

 

b) Atos constitutivos do fornecedor devidamente registrados no órgão competente;

 

Nota: Tratando-se de Contrato Social, este deve estar conforme a Lei nº 10.406, de 10/01/2002. Quando isto não ocorrer, o fornecedor deve apresentar o Contrato Social primitivo e:

 

1) Alteração Contratual Consolidada, em conformidade com a Lei nº 10.406, de 10/01/2002;

 

2) Quando o documento referido no item “1” desta Nota não for a última Alteração Contratual, esta deve também ser enviada e estar também em conformidade com a Lei 10.406, de 10/01/2002.

 

c) Cópia do Alvará de Licença para o estabelecimento, contemplando, no mínimo, a prestação de serviço a ser registrada;

 

d) Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado – CNPJ;

 

e) Documentos referentes à infraestrutura necessária para realização do serviço conforme estabelecido no RAC;

 

f) Relatórios de ensaio, contemplados no Anexo C, da Portaria Inmetro nº 554/2015;

 

g) Procedimentos escritos e instruções operacionais atualizadas referente à:

 

1) inspeção de recebimento;

 

2) limpeza;

 

3) exame de classificação;

 

4) raspagem;

 

5) escareação;

 

6) reparação;

 

7) aplicação de cola;

 

8) aplicação da banda de rodagem;

 

9) vulcanização;

 

10) inspeção final.

 

h) Procedimento de avaliação da qualidade dos materiais empregados na reforma de pneus,

 

i) Controle de calibração somente dos instrumentos de medição referentes ao manômetro, termômetro e cronômetro, utilizados no serviço de reforma de pneus cujo controle deve ser evidenciado através de documento(s) que contenha(m), no mínimo, identificação e periodicidade de calibração destes instrumentos de medição.

 

j) Sistemática para o tratamento de reclamações, críticas e sugestões de seus clientes, conforme Portaria Inmetro nº 480/2013.

 

Demais documentos estabelecidos nas Portarias vigentes serão verificados no local durante as visitas de acompanhamento.

Valor

R$1.352,74 para cada etapa de concessão, manutenção e renovação do registro.

Canais de Prestação

Presencial

Enviar para Rua Jacuí, 3921 – Bairro Ipiranga – CEP 31160-190 – Belo Horizonte – MG 

Telefone

(31) 3429 2501

Email

gerencia.registros@ipem.mg.gov.br
2
Agendar visita

Após a conferência dos documentos, a Gerência de Registro de Empresas do Ipem-MG irá agendar visita de verificação inicial na infraestrutura da empresa.

Documentação

Técnicos do Ipem-MG irão verificar a documentação original com as cópias encaminhadas na etapa anterior.

Valor

Não é cobrada nenhuma taxa nesta etapa.

3
Solicitar ações corretivas (caso necessário)

Caso haja alguma não conformidade tanto na documentação como como na visita de verificação na empresa, a empresa solicitante deverá providenciar as ações corretivas para não ter o processo de emissão do registro cancelado.

4
Verificar acompanhamento

No período entre a concessão do registro e a sua renovação são realizadas três verificações de acompanhamento na empresa, conforme agendamento. Dependendo da criticidade ou do tempo demandado para corrigir as não conformidades dentro do prazo estabelecido, o registro é suspenso e a empresa ficará impossibilitada de prestar o serviço até que providencie as devidas correções e tenha novamente a autorização para realizar o serviço de reforma.

OBS: Entre o período de concessão do registro e sua renovação é realizado, a cada 12 meses, visita de acompanhamento na empresa para manutenção do registro. 

Valor

R$1.352,74 a cada visita de acompanhamento/manutenção. 

Quanto tempo leva?

240 dias aproximadamente

Unidades onde o serviço é prestado