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Obter declaração de conformidade de fabricante de dispositivo de acoplamento mecânico

Atualizado em 04/10/2019 às 15:34

O que é

O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) realiza a análise de documentos, bem como as visitas de verificação para concessão, manutenção e renovação do registro junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) de empresas que fabricam dispositivo de acoplamento mecânico (engate). 

Toda empresa que atua neste segmento deve, obrigatoriamente, possuir esse registro devidamente regularizado pelo Inmetro. O registro precisa ser renovado a cada 18 meses. 

 

Quem pode utilizar este serviço?

Empresas que fabricam e comercializam engates, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 197/06

Órgão responsável

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem

Etapas para realização deste serviço

1
Obter registro

Para obter o registro, a empresa deve procurar a Gerência de Registro de Empresas do Ipem-MG com toda a documentação listada abaixo.

Documentação

Enviar para Rua Jacuí, 3921 – Bairro Ipiranga – CEP 31160-190 – BH – MG 

01. Solicitação de Registro (Anexo G, da Portaria n º215/2007);

02. Declaração da Conformidade do Fabricante de Engate (Anexo B)

03. Termo de Compromisso (Anexo F, da Portaria nº 215/2007) - Assinado pelo representante legal da empresa;

04. Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro, contemplando os serviços de fabricação de engate;

05. Cópia do Alvará de Licença e Funcionamento para Estabelecimento;

06. Cópia das Inscrições Municipal e/ou Estadual e Federal;

07. Cópia do Contrato de trabalho ou documento que comprove o vínculo do responsável operacional e do montador;

08. Relatório(s) de ensaio e de avaliação de engate(s) [protótipo(s)].

09. Cópia do Layout da infraestrutura, evidenciando as disposições, identificações e áreas (m²) dos seguintes espaços físicos:

a) estampagem;

b) dobragem;

c) usinagem;

d) serralheria;

e) soldagem;

f) montagem;

g) tratamento térmico, quando aplicável;

h) tratamento químico, quando aplicável;

i) pintura ou outro processo de proteção anticorrosiva;

j) atendimento e recepção dos clientes;

k) administrativo;

l) almoxarifado;

m) expedição;

n) treinamento, quando aplicável;

o) contenção e tratamento de efluentes ou de captação e armazenamento para posterior envio para tratamento por terceiros.

Demais documentos estabelecidos nas Portarias vigentes serão verificados no local durante as visitas de acompanhamento (Itens 6.3.1 e 6.3.2 – Portaria nº 215/2007).

 

 

 

 

Valor

R$1.352,74 para cada etapa de concessão, manutenção e renovação do registro

Canais de Prestação

Presencial

Rua Jacuí, 3921 – Bairro Ipiranga – CEP 31160-190 – Belo Horizonte

Telefone

(31) 3429-2501

Email

gerencia.registros@ipem.mg.gov.br
2
Agendar visita

Após a conferência dos documentos, a Gerência de Registro de Empresas do Ipem-MG irá agendar visita de verificação inicial na infraestrutura da empresa.

Documentação

Técnicos do Ipem-MG irão verificar a documentação original com as cópias encaminhadas na etapa anterior.

Valor

Não é cobrada nenhuma taxa nesta etapa.

3
Conceder registro

Caso todos os requisitos sejam atendidos, o registro será concedido, no site do Inmetro, via Registro de Objeto.

Entretanto, caso haja alguma não conformidade tanto na documentação como na visita de verificação na empresa, o solicitante deverá providenciar as ações corretivas no prazo de 30 dias, para não ter o processo de emissão do registro cancelado.

Dependendo da criticidade ou do tempo demandado para corrigir as não conformidades durante as verificações de acompanhamento, o registro poderá ser suspenso e a empresa ficará impossibilitada de prestar o serviço até que providencie as devidas correções e volte a situação de “Ativo” no site do Inmetro.

OBS: Entre o período de concessão do registro e a sua renovação são realizadas duas verificações de acompanhamento na empresa para manutenção do registro.

 

Valor

R$1.352,74 a cada visita de acompanhamento/manutenção. 

Quanto tempo leva?

120 dias aproximadamente

Unidades onde o serviço é prestado