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Obter declaração de conformidade de Extintores de Incêndio

Atualizado em 20/02/2020 às 08:55

O que é

O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) realiza a análise de documentos, bem como as visitas de verificação para concessão, manutenção e renovação do registro junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) de empresas que realizam serviços de inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio.

Toda empresa que atua nesse segmento deve ter o registro de Declaração da Conformidade do Fornecedor devidamente regularizado no Inmetro.

O registro de Declaração de Conformidade do Fornecedor deve ser renovado a cada 24 meses.

Quem pode utilizar este serviço?

Empresas prestadoras de serviços de inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio, com instalações, procedimentos e pessoal adequados para os modelos de extintores de incêndio abarcados pelo escopo do Registro.

 

Órgão responsável

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem

Etapas para realização deste serviço

1
Obter registro

Para obter o registro, a empresa deve acessar o site do Inmetro  e clicar no link; “Solicite seu registro”.

Documentação

Anexar no Sistema Orquestra:
1) Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física do responsável legal do fornecedor;
2) Declaração da Conformidade do Fornecedor - formulário Inmetro FOR-Dconf-040;
3) Termo de Compromisso da avaliação da conformidade assinado pelo representante legal, sem datar - formulário Inmetro FOR-Dconf-010;
4) Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro contemplando, no mínimo, a prestação de serviços relacionados à atividade de inspeção técnica e manutenção de
extintores de incêndio;
5) Requerimento do Empresário, quando se tratar de fornecedor individual, em substituição ao Contrato Social, contemplando, no mínimo, a prestação de serviços relacionados à atividade de inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio;
6) Documento hábil comprovando que o solicitante está legalmente investido de poderes para representá-la, quando este solicitante não estiver assim designado no Contrato Social ou no
Requerimento do Empresário;
7) Alvará de Licença para o estabelecimento, contemplando, no mínimo, a prestação de serviços relacionados à atividade de inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio;
8) Certidão no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
9) Declaração de capacidade, máxima, de produção mensal;
10) Relação de patrimônio, exclusivo do fornecedor, incluindo sua especificação (no mínimo, denominação, fabricante e nº de série ou individualização) dos seguintes equipamentos, instrumentos de medição, ferramentas e dispositivos, assinada pelo representante da administração do fornecedor.

Canais de Prestação

Telefone

(31) 3429 2501 / (31) 3429 2502

Email

gerencia.registros@ipem.mg.gov.br
2
Emitir Guia de Recolhimento da União (GRU)

Estando correta toda a documentação apresentada acima, a Gerência de Registro de Empresas emitirá a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento. 

A GRU será encaminhada via e-mail para a empresa. 

Valor

R$1.352,74 para cada etapa de concessão, manutenção e renovação do registro.

3
Analisar documentação

Após a confirmação do pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), o Ipem-MG realiza a análise dos documentos solicitados acima.

4
Agendar visita de acompanhamento inicial

Após analisar e aprovar a documentação listada acima, o representante Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I) irá agendar uma visita, em até 45 dias corridos, para verificar a infraestrutura da empresa e também:  

  • Verificará Documentação e requisitos listados no item 6.1.3.3 - Portaria 206/2011;
  • Realizará ensaios de funcionamento dos extintores, conforme  item 6.1.4 da Portaria 206/2011;

Sendo a empresa aprovada, o representante RBMLQ-I deve, no prazo máximo de 15 dias corridos, comunicar o fato ao Inmetro através de formulário com o relatório da verificação.
 

OBS: Novos prazos podem ser estabelecidos em caso de 'não-conformidades'.

 

5
Conceder registro

Caso todos os requisitos sejam atendidos, o registro será concedido, no site do Inmetro, via Registro de Objeto.

Entretanto, caso haja alguma não conformidade tanto na documentação como na visita de verificação técnica na empresa, o solicitante deverá providenciar as ações corretivas no prazo de 30 dias.

OBS: Após a data de concessão do registro, o Ipem-MG realiza visitas a cada 8 meses na infraestrutura da empresa inspetora, de forma a realizar verificações de acompanhamento para a manutenção do registro.

Valor

R$1.352,74 a cada visita de acompanhamento/manutenção. 

Quanto tempo leva?

90 dias aproximadamente

Unidades onde o serviço é prestado