Documentos necessários, conforme Anexo A da Portaria Inmetro 445/2021:

1. Referentes ao fornecedor

a) modelo do Certificado de Descontaminação (Anexo C do RTQ da Portaria 445/2021);

b) modelo do comprovante de entrega e de recebimento do Certificado de Descontaminação;

c) contrato de trabalho ou documento que comprove o vínculo empregatício dos funcionários;

d) relação de funcionários;

e) livro de registro da caldeira e/ou do gerador de vapor, devidamente atualizado, quando aplicável;

f) modelo da Lista de Verificação dos Veículos e dos Equipamentos Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos.

 

2. Referentes à infraestrutura

Layout da infraestrutura, evidenciando as disposições, identificações por meio de placas e/ou sinalizações, e áreas (m²) dos espaços físicos. 

 

3. Recursos humanos

a) currículos do responsável operacional, do operador e do auxiliar administrativo;

b) certificados de treinamento ou registros similares do responsável operacional, operador e auxiliar administrativo, evidenciando suas capacitações em cursos ou treinamentos, pertinentes ao serviço, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas e com a descrição do conteúdo programático, podendo a carga horária ser evidenciada através do somatório de diversos cursos ou treinamentos;

c) programas de treinamento, visando à capacitação de novos funcionários da área técnica e reciclagem da capacitação daqueles já existentes, pertinentes ao serviço. 

 

4. Equipamentos 

a) documentos fiscais ou declaração de propriedade e/ou de posse dos seguintes equipamentos: caldeira e/ou gerador de vapor, ventilador/exaustor, explosímetro, oxímetro, medidor de pH, compressor e analisador de gases;

b) certificados de calibração dos seguintes equipamentos: manômetro(s), termômetro(s) e medidor de pH, emitidos pela RBC ou por laboratório detentor de padrões rastreados a RBC, dentro da validade;

c) programa de calibração dos seguintes equipamentos: manômetro(s), termômetro(s), analisador de gases, medidor de pH, explosímetro e oxímetro;

d) programa de manutenção dos equipamentos;

e) programa de inspeção da caldeira e/ou do gerador de vapor, quando aplicável.

 

5. Relação de patrimônio/quantidade

a) rampas;

b) canaletas ou sistema similar;

c) sistema de aterramento;

d) caldeira e/ou gerador de vapor e/ou sistema de água, quando aplicável;

e) sistema de contenção e tratamento de efluentes ou de captação e armazenamento para posterior envio para tratamento;

f) ventilador/exaustor (a prova de explosão);

g) explosímetro;

h) oxímetro;

i) termômetro(s);

j) manômetro(s);

k) EPI;

l) medidor de pH;

m) lavador de gases e/ou coluna de absorção;

n) compressor;

o) analisador de gases;

p) bomba d'água (vazão mínima compatível com o processo);

q) plataforma com talha;

r) lanterna (à prova de explosão);

s) equipamento para trabalho em altura.

 

6. Referentes à segurança do trabalho

a) Ficha de Controle de Entrega de EPI, por amostragem (10%) (NR 06);

 b) certificado de capacitação para trabalho em espaço confinado  (operador), e a Permissão de Entrada e Trabalho (PET) (NR 33);

 c) certificado de capacitação para trabalho em altura (operador) (NR 35).

 

7. Procedimentos operacionais

a) Procedimento de Abertura, Preenchimento e Desenvolvimento da Lista de Verificação do Veículo e do Equipamento Destinado ao Transporte de Produtos Perigosos;

b) Procedimento de Abertura, Preenchimento e Desenvolvimento de OS;

c) Procedimento de Controle de Calibração de Equipamentos;

d) Procedimento(s) de Descontaminação.

 

8. Procedimentos administrativos

a) Cadastramento dos Veículos e dos Equipamentos Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos;

b) Preenchimento do Certificado de Descontaminação (Anexo C do RTQ);

c) Emissão de Segunda Via do Certificado de Descontaminação; 

d) Registro, Controle e Tratamento das Reclamações;

e) Emissão de OS;

f) Entrega e Recebimento do Certificado de Descontaminação.

Técnicos do Ipem-MG irão verificar a documentação original com as cópias encaminhadas na primeira etapa.