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Obter declaração de conformidade de descontaminador de equipamentos para o transporte de produtos perigosos

Atualizado em 04/10/2019 às 15:28

O que é

O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) realiza a análise de documentos, bem como as visitas de verificação para concessão, manutenção e renovação do registro junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) de empresas que realizam a descontaminação de equipamentos para transporte de produtos perigosos das classes de risco 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9.

Toda empresa que atua neste segmento deve, obrigatoriamente, possuir esse registro devidamente regularizado pelo Inmetro. O registro precisa ser renovado a cada 18 meses.

Quem pode utilizar este serviço?

Empresa capacitada para realizar a descontaminação de equipamentos para transporte de produtos perigosos.

Órgão responsável

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem

Etapas para realização deste serviço

1
Obter registro

Para obter o registro, a empresa deve procurar a Gerência de Registro de Empresas  do Ipem-MG com toda a documentação listada abaixo.

Documentação

  • Solicitação de Registro (Anexo G, portaria Inmetro nº 280, de 05 de agosto de 2008);
  • Declaração da Conformidade do Descontaminador (Anexo B, portaria Inmetro nº 280, de 05 de agosto de 2008);
  • Termo de Compromisso (Anexo F, portaria Inmetro nº 280, de 05 de agosto de 2008) - Assinado pelo representante legal da empresa;
  • Cópia do Alvará de Licença e Funcionamento para Estabelecimento;
  • Cópia das Inscrições Municipal e/ou Estadual e Federal;
  • Cópia do Contrato de trabalho ou documento que comprove o vínculo do responsável operacional e do operador;
  • Certificado de Descontaminação (Anexo J, portaria Inmetro nº 280, de 05 de agosto de 2008), com a aplicação da chancela (quando aplicável), e com a assinatura do responsável operacional;
  • Cópia do Layout da infraestrutura, evidenciando as disposições, identificações e áreas (m²) dos seguintes espaços físicos:
    • atendimento e recepção dos clientes;
    • administrativo;
    • treinamento, quando aplicável;
    • descontaminação de equipamentos para transporte de produtos perigosos;
    • almoxarifado;
    • serralheria, quando aplicável;
    • soldagem, quando aplicável;
    • contenção e tratamento de efluentes ou de captação e armazenamento para posterior envio para tratamento por terceiros;
  • Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro, contemplando os serviços contemplando os serviços de descontaminação de equipamentos para transporte de produtos perigosos.

Nota: quando a unidade do descontaminador ou descontaminador registrado estiver dentro da estrutura geral de empresas abaixo relacionadas, e os serviços de descontaminação forem exclusivos para as suas utilizações, é facultativa esta contemplação:

  • transportadoras de produtos perigosos;
  • fabricantes de produtos químicos;
  • distribuidoras de produtos químicos;
  • fabricantes, reparadoras, reformadoras, locadoras, e aquelas que realizam manutenção de: tanques portáteis, contêineres, contentores, carroçarias, caçambas intercambiáveis e vagões ferroviários.

Demais documentos estabelecidos na Portaria vigente serão verificados no local durante as visitas de acompanhamento.

Valor

R$1.352,74 para cada etapa de concessão, manutenção e renovação do registro.

Canais de Prestação

Presencial

Enviar para Rua Jacuí, 3921 – Bairro Ipiranga – CEP 31160-190 – Belo Horizonte – MG 

Telefone

(31) 3429-2501

Email

gerencia.registros@ipem.mg.gov.br
2
Agendar visita

Após a conferência dos documentos, a Gerência de Registro de Empresas do Ipem-MG irá agendar visita de verificação inicial na infraestrutura da empresa.

 

Documentação

Técnicos do Ipem-MG irão verificar a documentação original com as cópias encaminhadas na etapa anterior.

3
Conceder registro

Caso todos os requisitos sejam atendidos, o registro será concedido, no site do Inmetro, via Registro de Objeto.

Entretanto, caso haja alguma não conformidade tanto na documentação como na visita de verificação na empresa, o solicitante deverá providenciar as ações corretivas no prazo de 30 dias, para não ter o processo de emissão do registro cancelado.

Dependendo da criticidade ou do tempo demandado para corrigir as não conformidades durante as verificações de acompanhamento, o registro poderá ser suspenso e a empresa ficará impossibilitada de prestar o serviço até que providencie as devidas correções e volte a situação de “Ativo” no site do Inmetro.

OBS: Entre o período de concessão do registro e a sua renovação são realizadas duas verificações de acompanhamento na empresa para manutenção do registro.

Valor

R$1.352,74 a cada visita de acompanhamento/manutenção. 

Quanto tempo leva?

90 dias aproximadamente

Unidades onde o serviço é prestado