O que é?
Os laboratórios credenciados realizam análises e os seus resultados tem validade oficial quando as amostras forem coletadas por um fiscal agropecuário do IMA.
Etapas, custos e documentos
O laboratório interessado deve entrar em contato com o Laboratório de Segurança Microbiológica em Alimentos ou o Laboratório de Análise Físico-Química em Alimentos do IMA para receber as orientações sobre o processo de credenciamento.
O laboratório interessado deve apresentar ao IMA a documentação exigida.
- Cópia do contrato social
- Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
- Cópia do Alvará de funcionamento
- Croqui das instalações
- Memorial descritivo
- Cópia da Carteira de habilitação profissional de cada um dos responsáveis técnicos
- Cópia eletrônica da lista mestra de documentos do Sistema de Gestão da Qualidade
- Cópia eletrônica da descrição do fluxo das amostras
- Cópia do certificado e do escopo de acreditação na ABNT NBR ISO 17025:2017 (contemplando os ensaios constantes na solicitação de credenciamento no INMETRO) ou Cópia do certificado e do escopo de homologação na Rede Metrológica
- Cópia eletrônica dos procedimentos
- Instruções de serviços e formulários empregados nos ensaios das amostras
- Cópia do procedimento para armazenamento e descarte de amostras
- Termo de compromisso assinado e registrado em cartório
- Termo de compromisso Responsabilidade Técnica assinado e registrado em cartório
- Contrato de atividade IMA/laboratório assinado e regsirado em cartório
- Solicitação de credenciamento assinado e regsitrado em cartório
Após análise e aprovação dos documentos é agendada uma vistoria do IMA ao laboratório interessado.
O relatório de conclusão do credenciamento, elaborado pelo Laboratório de Análises Fisico-Químicas é encaminhado ao Gerente da Rede Laboratorial que solicita ao Diretor-Geral do IMA a publicação do credenciamento.
Despacho de homologação
Quanto tempo leva?
De 3 a 6 meses.
Quem pode utilizar este serviço?
Laboratórios públicos ou privados que realizam análises microbiológicas, moleculares e físico-química em alimentos.
Arquivos
Anexo | Tamanho |
---|---|
Termo de Rejeição de Amostra | 146.5 KB |
Termo de Rejeição de Amostra | 625.78 KB |
Manual de procedimentos sobre coleta para análise oficial não fiscal | 999.61 KB |
Legislação
Portaria nº 1602, de 15 de abril de 2016
Clique aqui para consultar a legislação
Outras informações
- A validade do credenciamento é de 2 (dois) anos, prorrogável por tempo indeterminado enquanto houver interesse entre as duas partes.
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
---|---|
Contagem | Laboratório de Química Agropecuária |