Antes de iniciar a Declaração 

• Tenha em mãos o nº do CPF de todos os envolvidos.
• Separe todos os documentos relativos ao fato gerador (certidão de óbito, casamento, etc.) e aos bens (IPTU, extratos bancários, CRLV, etc.) e digitalize-os individualmente em formato PDF. Nesse caso, eles deverão ser anexados ao processo durante o preenchimento, conforme instruções abaixo. Não há necessidade de comparecimento à repartição fazendária.
• Confira se o bloqueio de pop-ups do navegador de internet está desabilitado.

1.  Acesse o site www.fazenda.mg.gov.br e, no menu TRIBUTOS, clique em ITCD. 
2. Na tela seguinte, conforme o tipo de transmissão:
   • A partir de 08/05/2023, para a transmissão causa mortis (herança), a Declaração de Bens e Direitos (DBD) será realizada por meio do e-ITCD, que é o novo sistema da SEF/MG referente ao ITCD. 
     Importante: Para preencher uma DBD referente a este tipo de transmissão, leia o PDF com as orientações básicas para a utilização do novo sistema, prosseguindo conforme o roteiro nele indicado. 
   • Para os demais tipos de transmissão (doação, excedente de meação, etc.), clique no comando indicado para criar uma nova declaração de ITCD no SIARE, seguindo os passos 3 a 11, abaixo.
      
3. Selecione o tipo de Declaração (Nova, Retificadora ou Sobrepartilha) e o tipo de Transmissão (Doação Plena, Excedente de Meação (separação/divórcio), etc.). 
4. Informe o CPF do Declarante e clique em continuar, preenchendo em seguida os dados solicitados.
5. Na tela seguinte, o sistema informa uma senha e protocolo para acesso posterior (para finalização de uma DBD iniciada ou para acompanhamento do processo após o envio da DBD). 
6. Clique em Continuar Declaração. Preencha os demais campos solicitados em cada aba, conforme o tipo de transmissão selecionado. 
7. Após incluir todos os beneficiários e todos os bens/direitos, deve ser realizada a partilha, na própria aba Bens/Direitos, selecionando-se o respectivo bem e utilizando-se o comando Partilhar Bem/Direito Selecionado (para partilhar cada bem individualmente) ou Partilhar Todos (caso a partilha de todos os bens seja igual). Informe o percentual que caberá a cada beneficiário. Obs.: Caso haja um único beneficiário cadastrado ou renúncia dos herdeiros, de modo que somente um deles irá receber os bens transmitidos, o comando de partilhar bem não será habilitado, devendo-se prosseguir normalmente com a declaração. 
8. Utilize a aba Visualizar Partilha apenas para conferir se todos os bens foram partilhados corretamente. 
9. Na aba Anexos, selecione um item (ex.: RG do responsável) e clique no comando Anexar para inserir o documento digitalizado correspondente, em formato PDF. Repita o processo para todos os demais itens relacionados na tela. 
10. Uma vez anexados todos os documentos e incluídos todos os beneficiários e bens/direitos, utilize a aba Envio para concluir a declaração. Na tela seguinte, referente ao Termo de Responsabilidade, marque a opção “Li e Concordo ...” e clique em “Fechar”. 
11. Após a conclusão, na tela de Confirmação de Envio, poderá ser gerado um Documento de Arrecadação para recolhimento prévio do imposto, em valor estipulado pelo declarante (sujeito a complementação após avaliação dos bens e cálculo do imposto pela SEF/MG).

1.  Acesse o site www.fazenda.mg.gov.br e, no menu TRIBUTOS, clique em ITCD. 
2. Na tela seguinte, conforme o tipo de transmissão:
   • Para consultar o andamento de uma DBD referente a uma transmissão causa mortis (herança) preenchida a partir de 08/05/2023, clique no menu lateral esquerdo em “Consultar andamento da DBD – Transmissão causa mortis (e-ITCD)” e realize o login no novo sistema (acesso por meio do gov.br). 
     Importante: Leia o PDF com as orientações básicas para a utilização do novo sistema, prosseguindo conforme o roteiro nele indicado. Se houver alguma pendência a ser sanada por parte do contribuinte, observe as orientações das páginas 33 e seguintes do mencionado arquivo PDF.
   • Para os demais tipos de transmissão (causa mortis anterior a 08/05/2023, doação, excedente de meação, etc.), siga os passos 3 a 5, abaixo.
3. Na tela seguinte, clique em “Consultar andamento da DBD – Demais tipos de transmissão (SIARE)” no menu do lado esquerdo da tela
   • No campo Tipo de usuário, selecione “Protocolo”.
   • Digite nos campos seguintes o nº do protocolo, o CPF do Declarante e a senha fornecida anteriormente.

4. Na tela seguinte, se for direcionado para a “Caixa de Mensagens”, clique no ícone das ferramentas (no canto superior direito da tela).

5. Verifique a fase do processo exibida (para DBD preenchida no SIARE):

   • Fases “Análise ITCD”, “Complementando informações de bens”, “Aguardando Avaliação Outra Unidade”, “Manutenção”: são fases de serviços internos da SEF. O contribuinte deverá aguardar, pois o processo está em análise.

   • Fase “Aguardando Pagamento” (somente para o tipo de transmissão Causa Mortis SIARE):
     - Clique no ícone da impressora para visualizar a guia para pagamento (DAE).
     - Após a quitação de todos os DAE pendentes, a certidão de ITCD será emitida automaticamente.

   • Fase “Aguardando Resolução de Pendência”:
     - Selecione o protocolo e clique abaixo em “Pendências”.
     - Na tela seguinte, selecione a pendência e clique em Detalhes (ícone da lupa)
     - Verifique qual é a pendência siga as instruções exibidas para solucioná-la.
     Obs. 1: Caso a pendência seja de esclarecimento, ela poderá ser solucionada diretamente via Web,
     bastando selecionar a pendência e clicar abaixo da mesma em “Prestar Esclarecimento”.
     Obs. 2: Caso a pendência indique um valor de ITCD a recolher, deverá ser gerado o respectivo DAE, utilizando o menu ITCD (na lateral esquerda da tela).

     • Após o recolhimento do DAE na rede bancária credenciada, acesse novamente o protocolo e siga os procedimentos* descritos na “Obs. 1”, acima, para informar o pagamento do imposto. Uma vez informado o pagamento, aguarde nos próximos dias a disponibilização da Certidão de Pagamento / Desoneração de ITCD para impressão.

     • ATENÇÃO: Não se aplica ao tipo de transmissão Causa Mortis, pois, nesse caso, a leitura do pagamento e a emissão da certidão são feitas automaticamente pelo sistema.

   • Fase “Aguardando Alteração pelo Contribuinte”: É necessária alguma modificação na declaração, que deverá ser verificada e realizada pelo declarante mediante acesso ao protocolo, segundo as instruções exibidas.

   • Fase “Certidão Disponível para Impressão”: Indica a finalização do processo. Acesse o protocolo com a senha e clique no botão “Imprimir Certidão”.
      

• Realizar o agendamento do atendimento presencial em Belo Horizonte. Clique aqui para o agendamento.
• Nos demais Municípios o interessado deverá se dirigir a uma das Administrações Fazendárias de MG.
• O agendamento é exclusivo para orientação tributária, esclarecimento de dúvidas referentes à legislação em vigor, dúvidas quanto ao preenchimento da Declaração de Bens e Direitos e parcelamento dos débitos de ITCD. O atendimento será realizado para esclarecimento de dúvidas em caso específico e individual, sendo cada agendamento limitado a um expediente ou protocolo SIARE.   
• Comparecer ao Setor de Atendimento da Administração Fazendária de Belo Horizonte no horário designado com antecedência mínima de 15 minutos. Endereço: Rua da Bahia, 1816, Térreo – Bairro Lourdes.
• Informar o respectivo protocolo SIARE.
• Comparecer ao Setor de Atendimento da Administração Fazendária de Belo Horizonte no horário designado com antecedência mínima de 15 minutos. Endereço: Rua da Bahia, 1816, Térreo – Bairro Lourdes.