O que é?
A Carteira Nacional do(a) Artesão(ã) é um documento físico, que é a identificação do(a) artesão(ã), prevista na Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, válida em todo o território nacional e com validade de 6 (seis) anos.
Este documento é uma iniciativa do Programa do Artesanato Brasileiro gerido pela Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) em parceria com as Coordenações Estaduais que em Minas Gerais é representada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico por meio da Diretoria do(a) Artesanato(ã).
Benefícios da Carteira Nacional do Artesão.
Em Minas Gerais os portadores do documento além de adquirirem o reconhecimento da profissão, possuem:
- acesso aos cursos e capacitação oferecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) e pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB);
- Participação em editais para feiras e eventos apoiados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) e pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB);
- Acesso a políticas públicas voltadas para o beneficiamento do(a) artesão(ã);
- Participação em ações do Sebrae destinadas a PJ, como Sebraetec e ações de mercado.
Etapas, custos e documentos
O processo pode ser realizado de forma on-line, acesse o site Portal do Artesanato Brasileiro e siga as etapas do pré-cadastro.
Para realizar o pré-cadastro, deve-se acessar o Portal do Artesanato Brasileiro e o(a) usuário(a) deve clicar no botão “Pré-cadastro”. Após a autenticação de login através do GOV.BR, devem ser preenchidos os seguintes formulários: Informações Pessoais, Informações Adicionais, Informações Financeiras e Informações da Produção.
Ou presencial,
Agendamento deve ser realizado pelo contato de Whatsapp 31 98414-7223
Antes de realizar o pré-cadastro verifique na Portaria nº 1007-SEI, de 11 de junho de 2018 se sua técnica enquadra nos critérios de aprovação e se possui todos os documentos solicitados."
Finalizando:
Ressaltamos que o pré-cadastro não é garantia de aprovação para a concessão da Carteira Nacional do Artesão.
Para concluir o cadastro no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) e obter o documento o cidadão deverá realizar o teste de habilidade.
O(A) usuário(a) receberá contato via ligação ou WhatsApp de um dos avaliadores do Governo de Minas Gerais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico por meio da DIRETORIA DO ARTESANATO MINEIRO, devidamente identificados, para conduzir esta parte do processo.
Deverão ser inseridos no mínimo 3 fotos e no máximo 5 fotos dos produtos, nos formatos jpeg, jpg ou png.
Capriche nesta parte coloque as melhores fotos do seu produto, não use fotos tiradas nas feiras elas não detalham as peças.
Faça uma breve descrição de como você realiza sua produção, para o(a) avaliador(a) tornar apto sua avaliação.
Antes de realizar o pré-cadastro verifique na Portaria nº 1007-SEI, de 11 de junho de 2018 se sua técnica enquadra nos critérios de aprovação e se possui todos os documentos solicitados.
O(A) artesão(ã) deverá enviar por E-mail ou WhatsApp os documentos digitalizados em um único PDF, para a finalização do cadastro.
A carteira será enviada vitualmente por e-mail e posteriormente pelos correios.
Quanto tempo leva?
Para o atendimento realizado online:
30 dias corridos, após preenchimento no portal do Governo Federal;
30 dias corridos, após o envio de toda documentação digitalizada e de prova de habilidades.
Caso o(a) artesão(ã) não envie o solicitado dentro de 45 dias corridos, o seu cadastro será recusado dentro do sistema devido a falta de informação.
Quem utiliza esse serviço?
Artesãos(ãs) de todo estado de Minas Gerais com idade igual ou superior a 16 anos.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Manual de Pré-Cadastro | 3.7 MB |
Legislação
Outras informações
O(A) artesão(ã) será cadastrado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) para obtenção da Carteira do(a) Artesão(ã).
A iniciativa é parte do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), coordenado pelo Ministério da Economia/Subsecretaria de Liberdade Econômica e Empreendedorismo.
Além de fazer a solicitação na plataforma do Governo Federal, o(a) artesão(ã) também poderá tirar dúvidas por meio do WhatsApp (31) 98414-7223 ou no E-mail: carteiradoartesao@desenvolvimento.mg.gov.br