O que é?
A Carteira Nacional do Artesão é um documento físico, válido em todo o território nacional, que formaliza a atividade artesanal.
Os portadores têm acesso a cursos de capacitação, feiras e eventos apoiados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), bem como as ações dos Serviços em Inovação e Tecnologia (SebraeTec).
Etapas, custos e documentos
Para iniciar o processo de formalização da atividade, os profissionais precisam acessar o site do Artesanato Brasileiro e seguir as etapas do pré-cadastro.
Confira o tutorial e entenda como fazer a sua solicitação.
Cadastro de Pessoa Física - CPF
O(A) cidadão(ã) enviará no máximo 3 vídeos, por e-mail de cada técnica/matéria prima que deseja cadastrar, conforme os critérios da Portaria nº 1007-SEI, de 11 de Junho de 2018.
OBS: Vídeo de no mínimo 2 minutos, no máximo 6 minutos de duração, boa resolução e em todo tempo, o rosto e as mãos do requerente deverão aparecer simultaneamente.
O(A) artesão(ã) deverá enviar por E-mail ou WhatsApp os documentos digitalizados em um único PDF para a finalização do cadastro.
A carteira será enviada vitualmente por e-mail e posteriormente pelos correios.
Quanto tempo leva?
Para o atendimento realizado online:
30 dias corridos, após preenchimento no portal do Governo Federal;
30 dias corridos, após o envio de toda documentação digitalizada e vídeo da prova de habilidades;
Caso o artesão não envie o solicitado dentro de 45 dias corridos, o seu cadastro será recusado dentro do sistema devido a falta de informação.
Quem pode utilizar este serviço?
Artesãos(ãs) de todo estado de Minas Gerais com idade igual ou superior a 16 anos.
Legislação
Outras informações
O(A) artesão(ã) será cadastrado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) para obtenção da Carteira do Artesão. A iniciativa é parte do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), coordenado pelo Ministério da Economia/Subsecretaria de Desenvolvimento Regional.
Além de fazer a solicitação na plataforma do Governo Federal, o(a) artesão(ã) também poderá tirar dúvidas por meio do WhatsApp (31) 98414-7223 ou no E-mail: carteiradoartesao@desenvolvimento.mg.gov.br