Solicitar cópia de processo de legitimação de domínio de área urbana

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O que é?

Emitir, quando pedido pela pessoa interessada, uma cópia completa do processo de reconhecimento de propriedade de uma área urbana.

 

Etapas, custos e documentos

1
Solicitar cópia integral

O(A) solicitante deve enviar, por e-mail (informado no campo "canais de prestação"), o pedido formal, assinado, solicitando a cópia completa do processo.

 

Documentos
Requerimento
(Pedido formal)
Carteira de Identidade (RG)
(Cópia)
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
(Cópia)
Procuração
 Específica, com cópia do RG e CPF da pessoa que vai representar o solicitante.
Canais de prestação
Telefone
(31) 3915-9709
2
Acompanhar recebimento do e-mail de confirmação

Após a cópia do processo ser feita, um e-mail será enviado ao(a) solicitante, no endereço indicado no pedido, informando o valor do serviço e a data em que o documento poderá ser retirado.

 

Valor

R$ 0,16 (dezesseis centavos).

3
Adquirir o documento

O documento será entregue pessoalmente ao(a) solicitante na Secretaria.
Se o arquivo não for muito grande, ele também pode ser enviado por e-mail, para o endereço informado no pedido.

Documentos
Guia do DAE
Comprovante de pagamento do DAE
Carteira de Identidade (RG)
Requerimento
Original assinado. 
Canais de prestação
Presencial

Cidade Administrativa

Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 8º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/ MG - CEP: 31.630-901

Superintendência de Regularização Fundiária e Planejamento Urbano

Walisson Silva

Telefone
(31) 3915-9709

Quanto tempo leva?

O tempo para entregar a cópia do processo pode variar de acordo com cada caso, mas, em média, leva cerca de 15 dias para ser concluído.

 

Quem utiliza esse serviço?

Para um processo arquivado, toda pessoa interessada pode solicitar.
Já para um processo que está em andamento, apenas o(a) requerente ou seus(suas) sucessores(as) podem fazer a solicitação.

Arquivos

Atualizado em: