O que é?
Oferta de bolsas e apoio financeiro para capacitação de pessoas e execução de projetos voltados à pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, criação de produtos, processos, serviços e ações de extensão tecnológica.
Também inclui atividades relacionadas à proteção de propriedade intelectual e à transferência de tecnologia.
Este serviço é gratuito.
Órgão Responsável: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
Etapas, custos e documentos
Acesse o site da FAPEMIG e verifique quais Chamadas Públicas estão abertas com oferta de bolsas.
Antes de enviar sua proposta, é necessário realizar o cadastro como usuário externo no sistema EVEREST.
Preencha e envie sua proposta no sistema EVEREST, com todos os documentos exigidos na chamada escolhida.
Os documentos variam conforme o edital.
A FAPEMIG vai analisar sua proposta, conferindo os documentos e avaliando se ela se encaixa nas regras e nos objetivos da modalidade.
O resultado será divulgado na data informada na Chamada, no site da FAPEMIG, no campo “Chamadas/Resultados”, depois de ser publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Acesse o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e preencha o formulário para se cadastrar como usuário externo.
Siga as orientações que aparecem na própria página de cadastro.
Caso não concorde com o resultado da avaliação da proposta, o(a) proponente pode entrar com recurso, conforme as regras previstas na Chamada.
O recurso deve ser apresentado pelo SEI, no processo "FAPEMIG – Interposição de Recurso"
Se a proposta for aprovada, a FAPEMIG vai formalizar a concessão da bolsa por meio de um instrumento jurídico (documento oficial assinado eletronicamente no SEI – Sistema Eletrônico de Informações).
Depois da assinatura, um resumo desse documento será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. A publicação marca o início do pagamento da bolsa.
O pagamento será feito conforme as regras da legislação estadual e depende da disponibilidade de orçamento.
Também é necessário seguir os prazos e procedimentos para solicitar o pagamento mensal, de acordo com o Manual da FAPEMIG.
Durante a execução, siga as regras definidas no documento que formaliza o apoio, na legislação em vigor, no Manual da FAPEMIG e na Cartilha de Prestações de Contas da FAPEMIG.
Quando finalizar a execução da proposta, é necessário prestar contas dos recursos recebidos, seguindo as regras do documento que formaliza o apoio, da legislação, do Manual da FAPEMIG e da Cartilha de Prestação de Contas.
Para isso, acesse o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), clique em “Peticionamento”, depois em “Processo novo” e selecione a opção “FAPEMIG – Prestação de Contas Financeira”.
Está definida no documento que formaliza o apoio, na legislação, no Manual da FAPEMIG e na Cartilha de Prestação de Contas.
Além da prestação financeira, você também deve enviar um relatório com os resultados da proposta.
Preencha o Formulário Síntese de Resultados, disponível no sistema Everest, seguindo as orientações do Manual da FAPEMIG.
Quanto tempo leva?
O tempo de análise e resposta da FAPEMIG varia conforme a modalidade da bolsa, podendo ser de 30 a 120 dias.
Quem utiliza esse serviço?
Pesquisadores(as) que desenvolvem atividades acadêmico-científicas e tenham vínculo com:
-
Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação de Minas Gerais (ICTMG);
-
Órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta do Estado de Minas Gerais;
-
Entidades privadas sem fins lucrativos;
-
Empresas públicas ou privadas, sociedades de economia mista;
-
Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), incubadoras, parques tecnológicos ou similares.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| manual-fapemig-2018_final.pdf | 2.36 MB |
Dúvidas frequentes
O que é contrapartida financeira e contrapartida econômica?
-
Contrapartida financeira: Quando a instituição coloca dinheiro próprio ou de parceiros no projeto. Ex.: recursos dos associados, empresas ou outro órgão financiador.
-
Contrapartida econômica: Quando a instituição oferece bens, serviços ou trabalho, sem envolver dinheiro. Ex.: uso de espaço (galpão, laboratório, sala), veículos, máquinas ou equipes.
Na contrapartida financeira, entra dinheiro. Na econômica, entram recursos avaliados, como estrutura, equipamentos ou serviços.
Demais dúvidas, acesse o site da FAPEMIG ou ligue para (31) 3280-2100.
Outras informações
- O apoio será concedido apenas após assinatura do contrato, se a proposta for aprovada. Aguarde o contato da FAPEMIG.
- O apoio só será concedido com a comprovação do bom uso dos recursos, conforme as regras da modalidade, da chamada pública e do contrato.
- A FAPEMIG pode suspender o repasse se houver inadimplência de alguma das partes.
- O pesquisador responsável pelo projeto deve:
- Ter experiência em projetos de pesquisa;
- Ter vínculo com a instituição proponente;
- Enviar a documentação exigida;
- Enviar o relatório final ao fim do projeto, com a avaliação do desempenho do bolsista.
- O bolsista só pode iniciar suas atividades após a formalização do contrato e o pagamento da primeira parcela.
- O bolsista precisa de autorização formal da FAPEMIG para começar.
- A frequência mensal nas atividades deve ser atestada pelo coordenador do projeto.
- O tempo de dedicação do bolsista ao projeto deve ser compatível com seus horários de estudo, se estiver matriculado em curso regular.
- Não é permitido conceder bolsa ao coordenador do projeto, nem a seu cônjuge, companheiro ou parentes até terceiro grau.
- O trabalho do bolsista deve estar integrado ao projeto de pesquisa ou desenvolvimento.
- A bolsa deve estar justificada no projeto submetido à FAPEMIG e com prazo compatível com a execução do projeto.
- O valor da bolsa precisa estar informado no plano de trabalho.
- A solicitação da bolsa deve ser acompanhada de:
- Formulário preenchido no sistema eletrônico da FAPEMIG;
- Comprovante de escolaridade do bolsista;
- Plano de trabalho com atividades detalhadas, cronograma e local de execução;
- Critérios de seleção do bolsista definidos pela instituição proponente;
- Declaração do bolsista afirmando que:
- Não recebe outra bolsa;
- Não tem vínculo de trabalho;
- Vai se dedicar exclusivamente ao projeto;
- Currículo Lattes atualizado e comprovado com documentos (certificados, diplomas, contratos etc.).
Outras orientações:
- O cadastro no SEI é obrigatório apenas para quem teve a proposta aprovada ou vai apresentar recurso.
- A FAPEMIG não cobre despesas extras que não estavam previstas na proposta aprovada.
- Em todas as comunicações com a FAPEMIG, informe o código do apoio recebido.
- O apoio da FAPEMIG deve ser divulgado em apresentações, cursos, eventos e materiais como: artigos, folders, cartazes, banners, entre outros.
📌 Em ano eleitoral, siga as regras da Lei Federal nº 9.504/1997.
Demais dúvidas, acesse o site da FAPEMIG ou ligue para (31) 3280-2100.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG |
| Belo Horizonte | Gerência de Ciência e Tecnologia |